A Aliança para a Conservação e o Desenvolvimento da República do Panamá denuncia à Procuradoria Geral da Nação a violação aos direitos humanos e constitucionais de indígenas que habitam o Bosque Protetor de Palo Seco por conta do projeto hidrelétrico da AES Changuinola, em Bocas del Toro.

Em nota, assinada por Ariel Rodríguez Vargas, secretário de Assuntos Ambientais, se afirma que se trata de uma área protegida e que não há autorização nenhuma para que possa ser explorada,sob nenhuma lei. "O que se está cometendo ali é crime ecológico e arqueológico e uma clara violação aos direitos humanos", afirma o secretário.

A Aliança propõe que a Procuradoria envie uma equipe ao local para que tome conhecimento do que realmente se passa com os povos Ngobes - os mais afetados pelo projeto hidrelétrico. Segundo a denuncia, desde o dia 9 de janeiro de 2008 umas 25 unidades policiais ingressaram junto com a empresa construtora CCW, contratista de AES Changuinola, a Charco La Pava e Valle del Rey no Rio Changuinola, área protegida do Bosque Protetor de Palo e área com assentamentos indígenas prévios a que estas áreas foram declaradas áreas protegidas e concedidas para desenvolvimentos hidrelétricos.

De acordo com a nota, segue a militarização na área, pois outro grupo de policiais armados teria ingressado na zona. A preocupação maior é que não se sabe ao certo o que acontece na zona. Teme-se pela integridade física e a vida dos indígenas e moradores da área, que estão sendo expulsos a força pela empresa.

O documento responsabiliza por omissão diante da situação à Defensoria Pública (por suas ações nulas e tênues); à Administração Geral do Ambiente (por dar concessões ilegais em áreas protegidas); ao Governo de Bocas del Toro (pela autoridade exercida através da força policial do Estado); à Prefeitura de Changuinola (por permitir a perseguição e prisão dos indígenas), à Polícia Nacional de Changuinola (pelo abuso do poder) e aos proprietários da empresa hidrelétrica.

No último dia 9 de janeiro, vários indígenas realizaram uma manifestação contra o projeto. Estradas foram bloqueadas por uma hora e meia. Os conflitos foram acentuados este mês e muitos indígenas foram detidos. Eles exigem que seus direitos sejam respeitados e que se tenha diálogo com as autoridades panamenhas para tratar do tema. A empresa AES tenta a construção de cinco projetos hidrelétricos na Bacia do Rio Changuinola.

(Adital, 16/01/2008)