A Câmara dos Deputados analisa proposta para que o Brasil substitua praticamente toda a utilização de combustíveis fósseis (gás, gasolina, diesel e querosene) pelos de biomassa (derivados de óleos vegetais, bagaço de cana, biogás e outros). A substituição está prevista no Projeto de Lei 1609/07, do deputado Dr. Talmir (PV-SP). Pela proposta, a substituição de combustíveis fósseis por outros de fonte renovável deve ocorrer na proporção de 40% nos dois primeiros anos de vigência da nova lei. Após cinco anos da nova legislação a troca deve chegar a 100%.

Com a alteração, as montadoras de veículos do País serão obrigadas a trocar os motores dos carros para equipamentos que consumam biocombustíveis. A substituição deverá ocorrer, pelo projeto, a um porcentual de 20% ao ano até atingir a totalidade da produção.

Concessões

Para receber concessão para explorar serviços de táxi, ônibus, caminhões e outros meios de transporte municipais e intermunicipais de passageiros e cargas, o interessado deverá comprovar a utilização de combustíveis renováveis. Os proprietários de carros que já atuam nesses serviços terão prazo de quatro anos para adaptar os motores, caso atuem em regiões metropolitanas ou em cidades com mais de 200 mil habitantes. Nas demais localidades, o prazo será de cinco anos. Cinco anos após a aprovação da proposta, todos os carros só serão autorizados a trafegar com motores ou caldeiras adaptados.

As novas exigências aplicam-se também à aviação. No caso de aviões nacionais, a substituição não será obrigatória quando ainda não houver motores para óleos vegetais mais seguros e econômicos que os movidos à querosene. Dispensa-se ainda a adaptação quando a empresa comprovar que não há escala econômica para a produção dos motores. Aeronaves que operem linhas internacionais também serão dispensadas da exigência.

Usinas e empresas

O projeto ainda limita a concessão de licenças para instalação a usinas termelétricas alimentadas por combustíveis provenientes de biomassa. Para as unidades já em funcionamento se concede o prazo de cinco anos, após a promulgação da nova lei, para adaptação. Caso não o façam, as usinas podem perder a autorização de financiamento.

Concessões de alvará para funcionamento de indústrias ou prestadoras de serviços que utilizem óleo combustível, gás ou outra energia fóssil também serão condicionadas à substituição da fonte energética. No caso de empresas novas, a adaptação deverá ocorrer em três anos, prazo que sobe para quatro anos quando se tratar de empresa já em funcionamento.

Punições e incentivos

O descumprimento das determinações da nova lei sujeitará os infratores a multas, que serão regulamentadas pelo Poder Executivo, conforme as seguintes faixas:
- leves, correspondentes a 1,5% do valor do veículo;
- médias, no valor de 2% do preço do automóvel; ou
- graves, que correspondem a 3% do preço do carro.

Na primeira reincidência a multa dobra de valor. Na segunda reincidência de infrações graves, o veículo será apreendido.

A proposta também prevê incentivos para a renovação de frota e produção de biocombustíveis, como amortização compatível com a capacidade econômica do empreendimento e limite de 2% para taxas de financiamento, mais Taxa de Juros de Longo Prazo.

Empregos e saúde

De acordo com Dr. Talmir, a substituição dos combustíveis fósseis por biocombustíveis vai solucionar dois graves problemas do País - o desemprego e as doenças causadas pela poluição. O deputado argumenta que, se apenas o Proálcool gerou mais de 800 mil empregos, com sua proposta seria possível criar pelo menos 10 milhões de postos de trabalho.

O deputado assegura que somente com o óleo de dendê se pode produzir na Amazônia 8 milhões de barris de óleo diesel por dia. "Trata-se do equivalente à exploração atual de petróleo da Arábia Saudita", compara. Com a irradiação solar do País ao longo de um dia, seria possível, conforme o parlamentar, gerar energia equivalente à produção de 120 mil Itaipus em "plena carga".

Quanto aos problemas de saúde, Dr. Talmir afirma que pesquisa do Laboratório de Poluição Atmosférica da Faculdade de Medicina da Universidade de São mostra que uma a cada nove mortes de fetos em São Paulo decorre da poluição. "Nessa cidade 40% da poluição do ar procede dos veículos automotores", lembra.

Tramitação

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: PL-1609/2007.

(Por Maria Neves, Agência Câmara, 16/01/2008)