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pchs TAC
2008-01-17

O secretário estadual do Meio Ambiente, Otaviano Moraes, assinou nesta quarta-feira (16/01) Termo de Compromisso firmado entre a Secretaria, através do Departamento de Florestas e Áreas Protegidas (Defap), e a Empresa Boca do Monte Energia Ltda. O documento visa ao cumprimento da reposição florestal obrigatória referente à supressão de vegetação nativa necessária para a implantação da Pequena Central Hidrelétrica Engº Ernesto Jorge Dreher, no Rio Ivaí, nos municípios de Julio de Castilhos e Salto do Jacuí.

O termo estabelece para a empresa Boca do Monte Energia Ltda, obrigações, prazos de cumprimento da reposição florestal obrigatória e ações de compensação ambiental associadas ao empreendimento.

O plantio das mudas nativas em áreas de mata ciliar será executado através de uma parceria entre a empresa e o CONDIMMA Alto Jacuí (Conselho de Técnicos e Dirigentes Municipais do Meio Ambiente do Alto Jacuí). De acordo com o Licenciamento Florestal da PCH, serão plantadas 227.519 mudas de espécies nativas da região.

A empresa Boca do Monte Energia deverá apresentar ainda, projetos referentes à recuperação da mata ciliar dos rios e arroios da área de atuação do Condimma Alto Jacuí, que abrange os municípios de Almirante Tamandaré do Sul, Alto Alegre, Boa Vista do Cadeado, Boa Vista do Incra, Carazinho, Colorado, Coqueiros do Sul, Cruz Alta, Espumoso, Fortaleza dos Valos, Ibirubá, Lagoa dos Três Cantos, Não Me Toque, Quinze de Novembro, Saldanha Marinho, Santa Bárbara do Sul, Santo Antonio do Planalto, Selbach, Tapera e Victor Groeff.

Também assinaram o Termo de Compromisso o diretor do Defap, Luiz Alberto Mendonça, e o diretor da empresa Boca do Monte Energia Ltda, Pedro Holtermann Netto.

(Imprensa Sema/Fepam, 16/01/2008)


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