A Aracruz Celulose não depositou a primeira parcela dos R$ 3 milhões - definidos no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) - para o desenvolvimento de projetos sustentáveis nas aldeias indígenas, depois de 40 anos de exploração da empresa. Ao todo, o pagamento está atrasado em 32 dias e isso poderá desencadear novos protestos indígenas.

Segundo os índios, as comunidades estão enfrentando sérias difioculdades com a falta de recursos. "Mandamos uma carta nesta segunda para o ministro da Justiça. Caso o dinheiro não seja depositado, vamos fazer um manifesto", disse a cacique da aldeia Irajá, Edinéia Pinto Joaquim, acrescentando:

"Só nós sabemos as necessidades que estamos passando por causa disso. O TAC favoreceu a empresa e deu a madeira para ela, então ela tem que cumprir o combinado e pagar a comunidade pela destruição que deixou aqui", ressaltou a cacique.

Ao todo, mais de 30 famílias das aldeias de Irajá e Caieiras Velha estão com suas casas sem energia devido a falta de pagamento. Outro problema enfrentado pela falta de dinheiro é a ausência de alimentos para as famílias indígenas. Segundo Edinéia, a Funai distribuiu em dezembro um vale alimentação de R$ 350, mas até agora o dinheiro não foi repassado. "Muita gente deu o vale no mercado e agora o mercado está nos cobrando porque a Funai não mandou o dinheiro. Estamos desempregados, não temos a quem recorrer", contou a cacique.

Segundo o TAC, a data para o depósito da primeira parcela dos R$ 3 milhões para estudos e projetos de sustentabilidade na área indígena estava marcada para 14 de dezembro. Segundo os índios, a empresa justifica o atraso afirmando que uma falha do sistema está atrapalhando o depósito para a Funai. A desculpa deixou os índios ainda mais descontentes.

Na carta enviada ao ministro, os índios ressaltam que estão cumprindo os termos do TAC e que esperam o mesmo da transnacional. Caso contrário, voltarão a cobrar da empresa uma postura digna. Segundo Edinéia, nem o material escolar para as crianças que irão retornar à escola em fevereiro pôde ser comprado pelas famílias.

Os índios necessitam do dinheiro para dar continuidade aos projetos que já existem e buscar garantir o sustento da comunidade através do início de novos projetos e estudos que serão realizados nos 11.009 hectares de terras indígenas em questão. Sem o pagamento, a previsão é que mais famílias sofram com o corte de energia e a falta de alimentos para as famílias, entre outras necessidades.

Enquanto isso, os índios continuam proibidos de tirar madeira - definida como benfeitoria da empresa - dos 11.009 hectares de terras indígenas no norte do Estado. A verba aguardada pelos índios faz parte do montante de R$ 3 milhões que deveria ser pago em duas parcelas à Funai para garantir a sustentabilidade dos indígenas.

TAC

O TAC foi uma espécie de condição entre o Ministério da Justiça e os índios, para que as terras fossem devolvidas aos seus verdadeiros donos, os índios capixabas. Inicialmente os índios deveriam garantir que não lutariam por mais terras e a Aracruz Celulose não contestaria judicialmente as portarias que devolveram os 11.009 hectares aos índios.

Entretanto, novas cláusulas foram incluídas durante todo o processo de discussão sobre o TAC. Entre elas a que determinou que as benfeitorias (eucaliptos) da área fossem destinados à empresa como uma forma de "indenização". A medida não satisfez os índios, que consideram não ter empresa a indenização por utilizar ilegalmente durante 40 anos terras tradicionalmente indígenas.

Também ficou determinado que os estudos para determinar o grau de degradação da área, assim como os projetos para a recuperação da região, eram de responsabilidade da União, reforçando a omissão da empresa durante anos de degradação e dando ela a responsabilidade apenas de financiar os estudos que já deveriam ter sido iniciados pela Funai.

Na prática, o TAC isentou a Aracruz Celulose dos danos causados, transferindo a responsabilidade para a União, e ainda deu à empresa o direito de ficar com os eucaliptos plantados na área indígena. Ainda assim, todas as cláusulas vêm sendo cumpridas pela comunidade, que garante: "Se o dinheiro não for depositado, iremos cobrar da empresa a mesma postura digna que estamos tendo e que já fomos obrigados a cobrar dela outras vezes".

Ressaltam que o quanto antes o dinheiro for depositado e começarem os estudos mais rapidamente a comunidade resolverá as necessidades sofridas e poderá voltar a viver em harmonia.

Segundo a União, estão previstos para a região um projeto de auto-sustentabilidade, no qual serão levantadas as necessidades das comunidades indígenas, para depois ser elaborado um programa de gestão da área.

As portarias que devolvem o território indígena aos seus donos foram assinadas por Tarso Genro no dia 27 de agosto e publicadas no Diário Oficial da União (DIU) no dia 28 do mesmo mês.

Uma carta foi enviada pelos Tupinikins e Guaranis ao Ministro da Justiça, Tarso Genro

(Por Flávia Bernardes, Século Diário, 16/01/2008)