Trechos de rodovias federais nas Regiões Sudeste e Sul receberam as licenças de operação que regularizam licenciamentos ambientais e tornam possíveis os contratos de concessão privada. As licenças foram assinadas nesta terça-feira (15/01) pelo presidente substituto do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Bazileu Margarido.

De acordo com a assessoria do órgão, sem as licenças de operação e a regularização das rodovias, o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) não pode celebrar contratos de concessão das estradas. A maior parte das rodovias brasileiras, acrescentou a assessoria, ainda não tem a licença de operação, pois quando foram construídas não havia uma lei que exigisse o documento, mas a situação está sendo regularizada.

Entre as rodovias licenciadas hoje está um trecho de 562,1 quilômetros da Fernão Dias (BR-381), de Belo Horizonte (MG) ao encontroncamento com a Via Dutra (BR-116), em São Paulo. Vários trechos da BR-116 também receberam a licença, como os 412,7 quilômetros entre a periferia de Curitiba (PR) e a cabeceira sul da ponte sobre o Rio Pelotas, no Rio Grande do Sul. Foram licenciados ainda trechos da BR-101 no Rio de Janeiro e em Santa Catarina, e das BRs 376, 153 e 393.

As licenças de operação têm validade de quatro anos e estão condicionadas ao cumprimento de todas as condições listadas pelo Ibama, como programas de recuperação das áreas afetadas e de educação ambiental para moradores das áreas de influência das rodovias.

(Por Ana Luiza Zenker, Agência Brasil, 15/01/2008)