Porto Alegre, RS - O projeto do Plano Diretor de Porto Alegre enviado para a Câmara de Vereadores no final de 2007 tem falhas no que diz respeito à proteção do meio ambiente. A Câmara Técnica criada pelo Conselho Municipal do Meio Ambiente (COMAM) para discutir exclusivamente o Plano Diretor promoveu, ao longo do ano passado, uma série de encontros para analisar estudos técnicos, e avaliou item por item da lei.

Poucas alterações sugeridas pelo COMAM, no entanto, foram incorporadas ao projeto final da Prefeitura. Por isso, o COMAM decidiu nomear conselheiros para atuarem este ano diretamente junto aos vereadores no sentido de convencê-los da necessidade de fazer as implementações sugeridas.

Entre outras questões levantadas pelos integrantes do COMAM está a preocupação com os artigos que tratam das alturas dos prédios, das áreas de interesse cultural e de proteção ao ambiente natural, além de mudanças em relação à definição de topos de morros e criação de mecanismos mais ágeis para a definição e proteção de áreas especiais de interesse ambiental.

No total, os conselheiros fizeram mais de 50 sugestões de mudanças no projeto do Plano Diretor, incluindo a colocação de termos que reforçam a importância de associar o desenvolvimento urbano com a preservação do meio ambiente. Entregaram ao Prefeito, em agosto de 2007, essa proposta amplamente discutida com representantes das secretarias de Planejamento e do Meio Ambiente, Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB) e ONGs como o Movimento Porto Alegre Vive, além das entidades que compõem o Conselho e participaram dos trabalhos da Câmara Técnica.

"O Plano Diretor não é estanque", justifica o advogado e conselheiro pela OAB/RS Christiano Ribeiro. "Porto Alegre é dotada de áreas verdes importantíssimas, e está crescendo com a construção civil, mas se isso acontecer só com uma visão mercantilista, sem uma preocupação com a qualidade de vida, o patrimônio cultural, as áreas verdes e os recursos hídricos, os danos vão ser grandes", prevê.

Na etapa atual, a população ainda tem chance de participar, acompanhando de perto o trabalho dos vereadores e pressionando para que o projeto leve em conta estas questões e não seja manipulado por pressões externas - que deverão estar ainda mais em evidência considerando que este é um ano eleitoral.

Durante a primeira audiência pública realizada pela Secretaria de Planejamento Municipal (SPM) para discutir o Plano Diretor, em maio de 2007, os interesses dos empresários contrários às mudanças propostas pelo COMAM falaram mais alto. O COMAM denunciou, em ofício enviado ao Prefeito, que não participaria mais das reuniões públicas em função da série de irregularidades ocorridas no primeiro encontro: as galerias estavam cheias de representantes da construção civil e de pessoas de outros municípios que haviam sido trazidas de ônibus e para as quais até lanche foi servido; não foi permitida a apresentação do contraditório das propostas; faltou espaço para que todos os cidadãos, especialmente da sociedade civil organizada, pudessem efetivamente participar da reunião, e mesmo os que estavam no local tiveram dificuldades de acompanhar as deliberações num telão.

Além disso, houve o afastamento prévio e unilateral de algumas propostas pela SPM. O Ministério Público entrou com uma ação civil pública e teve deferida liminar determinando a anulação das audiências e das deliberações ali feitas. As reuniões públicas não foram anuladas, mas ficaram restritas ao aspecto consultivo. O documento enviado pela Prefeitura para análise dos vereadores teve alguns avanços, mas ainda ficou aquém das expectativas dos conselheiros do COMAM.

Enquanto não é aprovado o novo Plano Diretor da cidade, as construções devem obedecer às leis já existentes, que não são tão amplas do ponto de vista de preservação ambiental, ressalta Ribeiro. Algumas injunções podem ser feitas no âmbito das construções pela SMAM, ou pelo próprio COMAM, na medida que as obras necessitarem de licenciamento ambiental. Mas cabe também ao cidadão estar atento e fazer a sua parte. Ele pode, por exemplo, se negar a adquirir um apartamento numa área recém construída, geralmente cara, que agride o meio ambiente. "Quem vai comprar, pode (e deve) fazer uma compra seletiva, incentivando iniciativas como os green buildings", sugere Ribeiro.

Sobre o COMAM

O Conselho Municipal do Meio Ambiente (COMAM) é o órgão máximo de disciplina e orientação dos assuntos ambientais de Porto Alegre, Rio Grande do Sul. Foi criado pela Lei Complementar nº 369, de 16 de janeiro de 1996.

É presidido pelo Secretário Municipal do Meio Ambiente e formado por 27 entidades, entre organizações sociais e representantes de departamentos e secretarias. Os conselheiros são indicados por estas entidades.

Entre outras ações, o COMAM pode examinar qualquer matéria em tramitação no Município que envolva questões ambientais; encaminhar ao Prefeito sugestões para a adequação de leis e demais atos municipais às normas vigentes sobre proteção ambiental e de uso e ocupação do solo; manifestar-se sobre convênios de gestão ambiental entre o Município e organizações públicas ou privadas, e acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos financeiros e materiais destinados pelo Município à gestão ambiental, inclusive do Fundo Pró-Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre (Pró-Ambiente).

As plenárias ordinárias do COMAM ocorrem usualmente na última quinta-feira do mês, a partir das 14h, na sala 111 da sede da SMAM, na Avenida Carlos Gomes, 2120. Os encontros são abertos ao público.

*Texto distribuído pela ONG Integridade, Porto Alegre.

(EcoAgência, 14/01/2008)