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terras indígenas conflito fundiário
2008-01-15
Sábado (12/01) à noite, um grupo de sete indígenas foi detido e levado para Boa Vista pela Polícia Federal para prestar depoimento por fatos acontecidos na terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. As sete pessoas, entre as quais estava o Coordenador Regional, Tuxaua Clodomir Malheiros, realizaram durante todo o dia uma ação de fiscalização no ponto do Lago Caracaranã, situado no interior da terra Raposa Serra do Sol.

Tal lugar tem sido continua e sistematicamente objeto de entrada ilegal de pessoas não-indias e de agressões contra o meio ambiente, por causa de promoções turísticas que não são aceitas nem administradas pelas comunidades indígenas, as quais têm, por lei, a posse e o usufruto exclusivo dos recursos da área.

A Fiscalização é uma ação comunitária que tem como objetivo evitar a entrada de bebida alcoólica na região, conscientização sobre o meio ambiente, em combater o lixo jogado ao longo da estrada, bem como controle do movimento de veículos e pessoas, fortalecendo assim a garantia do direito à terra, reconhecido na Constituição Federal de 1988 e firmado neste caso com a homologação da terra Raposa Serra do Sol em Abril de 2005. Conforme os direitos reconhecidos, qualquer atividade que venha ser realizada dentro da terra indígena deve contar com a anuência e participação das comunidades.

No fim da tarde de sábado dia 12 de janeiro, diversas equipes da Polícia Militar, Polícia Rodoviária e três viaturas da Polícia Federal se deslocaram à região por causa de denúncias apresentadas por pessoas e meios de comunicação ligados a grupos políticos locais e contrários a homologação da terra. O grupo de indígenas que realizava a fiscalização de sua terra já tinha finalizado a atividade, mas dirigiu-se de novo ao local com o objetivo de dialogar e referir as incidências que estavam ocorrendo na área e o objetivo de seu trabalho.

No entanto, a Polícia Federal decidiu levá-los para a capital, Boa Vista, onde prestaram depoimento e foram revistados até altas horas da madrugada. Finalmente, a Polícia decidiu prender "in flagranti" o Coordenador Regional de Raposa, senhor Clodomir Malheiros, por porte de munição, sem arma no momento da detenção.

Na manhã de domingo (13/01), o Tuxaua foi encaminhado para a Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, em Boa Vista.  A Assessoria Jurídica do CIR já requereu a liberdade da liderança indígena e aguarda-se a resposta do juiz.

A prisão de Clodomir veio a mostrar o quanto os povos indígenas da Raposa Serra do Sol têm sofrido em busca da Justiça, para que possam ter a plenitude de seus direitos constitucionais e o quanto vivem situações que não deveriam passar por isso, evidenciando que os povos indígenas ficam com os prejuizos. As lideranças indígenas de Roraima estão bastante revoltadas pelos desrespeito com os povos indígenas, onde as comunidades indígenas expõem suas vidas para proteger sua terra e suas famílias e o Governo Federal não cumpre com o Decreto de Homologação.

(Conselho Indigenista Missionário, 14/01/2008)

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