A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) irá “inventariar o patrimônio material e imaterial de oito comunidades quilombolas participantes do projeto Quilombo Axé”. O estudo inclui Linharinho, no município capixaba de Conceição da Barra. O edital para contratação dos consultores foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).

A publicação é desta segunda-feira (14). O Edital da Unesco é o de n° 1, de 11 de janeiro de 2008. Os consultores a serem contratados terão que ter como qualificações experiência mínima de três anos na elaboração e coordenação de projetos sociais e culturais, com ênfase na pesquisa de conteúdo e produção cultural. E ter curso na área de pesquisa e história da arte e produção cultural.

A Unesco também exige formação de nível superior completo em curso da área de ciências humanas. As pessoas selecionadas terão como atribuições “efetuar o levantamento da produção cultural local (artes, música, dança, culinária, folclore, literatura, etc.) nas comunidades quilombolas”.

Além de Linharinho, em Conceição da Barra, Espírito Santo, serão contempladas comunidades quilombolas de Minas Gerais, Bahia, São Paulo, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e Sergipe.

O local de trabalho dos que forem contratados será Brasília. Segundo o edital, os contratado irão elaborar “documento técnico contento catálogo da produção cultural local das comunidades quilombolas”. O contrato terá duração de cinco meses.

Diz a Unesco: “Os interessados deverão enviar o curriculum vitae para o email unidadeprojetoseppir@planalto.gov.br - Brasília-DFaté o dia 18 de janeiro de 2008, com a seguinte indicação: cargo pretendido / projeto 914BRA3031 (nome completo) e Edital 001/2008”.

O edital diz ainda que “em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, informamos que estas contratações serão efetuadas mediante processo seletivo simplificado (análise de curriculum e entrevista), sendo exigido dos profissionais a comprovação da habilitação profissional e da capacidade técnica ou científica compatível com os trabalhos a serem executados”.

E que “é vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos acordos de cooperação internacional”.

Negros descendentes de escravos têm 50 mil hectares no Estado

No dia 13 de abril de 2006, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) publicou edital confirmando que o território de Linharinho pertence aos descendentes dos negros, feitos escravos em Sapê do Norte.

O estudo que embasou o edital foi realizado pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e confirmou a presença de 41 famílias quilombolas que resistiram à ocupação da região pelos eucaliptais da Aracruz Celulose e de outras monoculturas. Há, ainda, moradores não descendentes dos escravos negros. O território quilombola de Linharinho tem 9.542,57 hectares.

A publicação do edital foi realizada por exigência legal e faz parte do processo de devolução das terras a seus verdadeiros donos. O trabalho de identificação dos territórios quilombolas no Estado está sendo coordenado pelo Comitê Gestor do Projeto Territórios Quilombolas do Espírito Santo. Algumas das áreas pesquisadas estão em Sapê do Norte, território formado pelos municípios de Conceição da Barra e São Mateus.

O trabalho de "identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes de quilombos" é obrigatório e deve ser realizado por determinação do artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; do Decreto n. 4887 de 20/11/2003; e da Instrução Normativa n. 16/2004.

Os territórios ocupados por população tradicional negra têm de ser demarcados e devolvidos aos quilombolas para cumprimento da legislação, tarefa de responsabilidade o Incra. Pesquisas científicas concluídas e já entregues ao Incra para análise confirmam que os quilombolas capixabas têm direito a um território com cerca de 50 mil hectares, ocupados por empresas.

As pesquisas apontam que os negros foram forçados a abandonar suas terras: em Sapê do Norte existiam centenas de comunidades na década de 70, e hoje restam 37. Ainda na década de 70, pelo menos 12 mil famílias de quilombolas habitavam o norte do Estado: atualmente resistem entre os eucaliptais, canaviais e pastos, cerca de 1,2 mil famílias. Em todo o Espírito Santo existem cerca de 100 comunidades quilombolas.

O projeto Territórios Quilombolas no Espírito Santo também pesquisou e confirmou ser território quilombola 500 hectares de São Pedro, em Ibiraçu, onde vivem 24 famílias. E, 1.500 hectares em Monte Alegre, em Cachoeiro de Itapemirim, onde vivem 102 famílias negras. Nestes dois municípios há grandes fazendeiros ocupando as áreas dos negros.

(Por Ubervalter Coimbra, Século Diário, 15/01/2008)