Com o objetivo de auxiliar na economia de água e na conservação dos recursos hídricos, o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) apresentou projeto de lei (PLS 411/07) alterando a legislação de política urbana e de habitação. Sua intenção é viabilizar a implantação de mecanismos de reaproveitamento das águas pluviais e de reciclagem das águas servidas em edificações públicas e privadas. A proposta tramita em caráter terminativo na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e aguarda parecer do relator, senador Cícero Lucena (PSDB-PB).

Embora o Brasil possua 12% da água doce disponível no mundo, Crivella lembra que a oferta do recurso natural não é uniforme no território nacional. Já não é incomum, conforme acrescenta na justificação do projeto, a falta de água nas grandes cidades, pela conjugação de fatores como o consumo intensivo e a baixa disponibilidade hídrica, devida, sobretudo, à poluição dos mananciais.

A proposição altera o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01) para estabelecer a adoção de normas de utilização de sistemas de coleta, armazenamento e utilização de águas pluviais e de reciclagem de águas servidas nas construções públicas e privadas. Também determina que a construção de edifícios de uso coletivo somente poderá contar com recursos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) se houver previsão de reaproveitamento hídrico no empreendimento.

Ainda de acordo com a proposta, as edificações existentes terão prazo de 360 dias - contado após a vigência da lei - para instalar sistemas de reaproveitamento de águas pluviais e de reutilização de águas servidas. No caso de impossibilidade técnica de implementação desses sistemas, os edifícios deverão adotar, no mesmo prazo, medidas de compensação, como metas de redução de consumo.

Para Crivella, o contínuo aumento de demanda por água tratada e o crescimento populacional poderão levar regiões do país a situações freqüentes de "estresse hídrico". Por isso, destaca, estratégias de redução, reuso e reciclagem da água - como o aproveitamento das águas das chuvas para limpeza de prédios e o reuso de águas em descargas sanitárias - são de extrema importância para a economia deste recurso natural.

(Por Augusto Castro, Agência Senado, 14/01/2008)