Deputados da oposição apresentaram ontem, na Câmara dos Deputados, o projeto de emenda constitucional (PEC) relativo a saneamento. O objetivo é transformar em dispositivo constitucional a responsabilidade dos municípios sobre o saneamento público. O texto foi apresentado pelos deputados Sérgio Novais (PSB-CE) e Orlando Desconsi (PT-RS). A proposta pretende evitar a possibilidade de privatização do setor que, segundo Novais, teria sido aberta pelo substitutivo ao projeto do Executivo (PL 4147/01) que cria a Política Nacional de Saneamento e concede aos Estados a titularidade do serviço nas áreas metropolitanas. A PEC dos deputados de oposição determina que os serviços de saneamento público só poderão ser realizados por empresa pública ou de economia mista. De acordo com Sérgio Novais, a fragmentação dos serviços comprometeria as atividades do setor e daria margem à privatização. -Nós queremos manter a titularidade do município mesmo em regiões metropolitanas, porque a descentralização do serviço público é o princípio da Constituição de 1988.