Uma audiência pública, com data ainda a ser marcada, vai antecipar, na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, a discussão e votação do Projeto deLlei nº 1161, de 2007, do deputado Arnon Bezerra (PTB-CE), que "proíbe a fabricação, importação, comercialização e o uso de lâmpadas incandescentes, bem como sua substituição até 2010, por lâmpadas fluorescentes compactas".

Apresentado em junho do ano passado, o projeto apresenta a alternativa, já determinada pelo governo da Austrália, de substituição de todas as lâmpadas incandescentes, que têm um tempo de uso médio de mil horas, converte a maior parte da eletricidade em calor (90% a 95%) e só uma percentagem muito reduzida (entre 5% e 10%) em luz, pelas lâmpadas fluorescentes, que duram mais de 12 mil horas e proporcionam economia de até 85%.

O objetivo inicial do projeto é que a substituição das lâmpadas incandescentes pelas fluorescentes atenda aos interesses domésticos e de empresas, e seja depois encampada pelo governo. As fabricantes de lâmpadas, segundo explica em sua justificativa o deputado, "teriam que passar por uma adaptação para o novo sistema, mas isso seria positivo e poderia, inclusive, gerar mais empregos no país".

Segundo o professor Jaime Rotstein - citado na justificativa ao projeto, pelo deputado - "a economia de energia com o amplo uso de lâmpadas fluorescentes poderia representar uma potência instalada equivalente a 5 milhões de kilowatts. A construção de uma usina com essa potência não custa menos de US$ 8 bilhões e sua construção demanda de oito a dez anos".

Arnon Bezerra lembra o período do "apagão" elétrico de 2001, que levou os brasileiros a comprar lâmpadas fluorescentes, a maioria importadas, e chama a atenção para a situação atual de risco de novos "apagões" e as próprias limitações para a construção de novas hidrelétricas como situações propícias à economia de energia que as lâmpadas fluorescentes podem trazer tanto no nível doméstico quanto nas empresas.

O autor do projeto cita o exemplo do primeiro-secretário da Câmara, Osmar Serraglio (PMDB-PR), que, no ano passado, ao anunciar uma ampla reforma na Câmara, disse que iria substituir as lâmpadas incandescentes pelas fluorescentes e que, somente com a troca dessas lâmpadas no Plenário Ulysses Guimarães, haveria economia de R$ 30 mil mensais na tarifa de luz da Casa.

Depois de discutida e votada, na Comissão de Minas e Energia, a proposta será examinada pelas comissões de Desenvolvimento Econômica, Indústria e Comércio (em ambos os casos, votações de mérito) e de Constituição e Justiça, que examinará a constitucionalidade e juridicidade do projeto, em caráter terminativo, antes de seguir para decisão do Senado Federal.

(Por Antonio Arrais, Agência Brasil, 14/01/2008)