O principal tema de debate no segundo encontro, nesta segunda-feira (14/01), do Poder Executivo boliviano com os prefeitos – como são chamados os governadores – será o financiamento do programa Renda Dignidade, que dá um salário mensal vitalício a maiores de 60 anos e implica redistribuição do Imposto Direto sobre Hidrocarbonetos (IDH). A reunião também terá como desafio achar uma solução para compatibilizar a autonomia dos estados à nova Constituição.

As declarações, do ministro da Presidência da Bolívia, Juan Ramón Quintana, foram divulgadas pela Agência Boliviana de Informação (ABI, estatal). Ele acrescentou que tanto o governo quanto os prefeitos estão dispostos a firmar acordos em prol da unidade do país: “A redistribuição que se deriva do Renda Dignidade obrigou também os prefeitos a privilegiar este diálogo, como um tema fundamental."

O ministro assinalou que um tema a ser tratado minuciosamente no encontro é a fórmula que sustente a redistribuição do IDH. “Se todos os bolivianos estiverem de acordo sobre a necessidade imperiosa de resolver esta fórmula da redistribuição, seguramente estaremos perto de um grande acordo nacional”, disse.

No primeiro encontro, os estados (departamentos) deixaram claro que não se opõem ao Renda Dignidade, mas à fonte de financiamento do programa. Para Quintana, a proposta dos prefeitos, de usar recursos da estatal Yacimientos Petrolíferos Bolivianos (YPFB) ou das reservas do Banco Central da Bolívia (BCB), além do perdão da dívida externa, não garante a sustentabilidade do pagamento do benefício aos idosos.

Os prefeitos, segundo o porta-voz da Presidência, Álex Contreras, já aceitam o Fundo de Compensação Produtiva em lugar de um percentual dos recursos do Imposto Direto sobre Hidrocarbonetos (IDH). “Sabemos que existe um acordo inicial entre o Poder Executivo e as nove prefeitura do país”, afirmou à ABI.

O fundo foi proposto pelo presidente Evo Morales e, assim como as outras propostas, analisado na comissão técnica e econômica formada por representantes de ambas as partes.

Para Contreras, o que importa agora é que se propicie um acordo nos temas políticos, vendo a possibilidade de os estatutos autônomos poderem ser constitucionalizados. Ou seja, os estatutos considerados ilegais e inconstitucionais pelo Governo devem ter uma nova base legal, que é o texto da nova Constituição. “Atualmente não estão incluídos e nem mencionados. Portanto, não se pode reconhecer o ilegal e muito menos o inconstitucional”, afirmou.

Tanto o secretário-geral da prefeitura de Tarija, Mauricio Lea Plaza, quanto o representante da prefeitura de Pando, Mauricio Fernández, negaram a existência de acordos prévios sobre as propostas apresentadas nas reuniões técnicas. “A proposta do Executivo, da mesma forma que as propostas apresentadas pelos técnicos das prefeituras, foi considerada como uma proposta a mais, que será apresentada à mesa de diálogo no Palácio do Governo”, disse Fernández.

(Por Ana Luiza Zenker, Agência Brasil, com informações da Agência Boliviana de Informação, 14/01/2008)