Porto Alegre, RS - As Organizações Não-Governamentais (ONGs) que em junho último haviam conseguido uma liminar na Justiça Federal do Paraná para que a comercialização do milho geneticamente modificado Liberty Link fosse suspensa, garantem que continuarão na luta. Decisão da desembargadora Maria Lúcia Luz Leiria, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), reestabeleceu nessa quinta-feira (10) os efeitos da autorização, concedida pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), para que três variedades do milho possam ser comercializadas.

A advocacia da União argumentou, em seu recurso, que não existiria "risco de coexistência do milho transgênico com variedades convencionais", além de que o Liberty Link seria seguro do ponto de vista ambiental, da saúde humana, dos animais e das plantas.

Em seu despacho, a desembargadora Maria Lúcia Leiria enfatizou que a manutenção da liminar causaria mais prejuízos, inclusive com atraso para o devido processamento das liberações da comercialização de OGMs. "Não estão presentes no caso os requisitos necessários para o deferimento de liminar (a verossimilhança do direito alegado na inicial e o perigo na demora), disse ela.

A Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa (AS-PTA), que juntamente com as entidade Associação Nacional dos Pequenos Agricultores (ANPA), Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) e Terra de Direitos, assinou a ação civil pública, discorda frontalmente da decisão da magistrada. No entender do agrônomo da AS-PTA Gabriel Fernandes, a CTNBio tende a promover uma contaminação massiva do milho, acabando com diversidade genética que os agricultores familiares conservam e também com o direito de consumirmos alimentos livre de transgênicos.

Posição selhante é defendida pela advogada da entidade Terra de Direitos Maria Rita Reis. Para ela, a CTNBio demonstrou total descompromisso com a Biossegurança e a sociedade brasileira. "A Comissão recusa-se a discutir biossegurança, preocupando-se apenas com os interesses das transnacionais de biotecnologia. O problema da contaminação e o direito dos agricultores cultivarem variedades não-transgênicas têm que ser tratados com seriedade, justificou."

(EcoAgência, 11/01/2008)