Na data de 18 de dezembro, foi aprovado, pela Câmara Municipal dos Vereadores de São Paulo, o projeto de lei 700/07, de autoria da vereadora Lenice Lemos (DEM), que dispõe sobre a coleta e destinação de resíduos variados contaminados com óleo. Esse foi um dos que estavam na lista de 335 projetos de aprovação da Câmara. Precisa ainda passar pela sanção do prefeito Gilberto Kassab (DEM). Segundo o projeto, os produtores, fabricantes e vendedores de óleo terão a obrigatoriedade de receber e encaminhar as embalagens e os filtros (resíduos sólidos) para a reciclagem, sendo proibido qualquer descarte de filtros usados e óleos lubrificantes em solos, subsolos, mares e sistema de esgoto, por se tratar de um resíduo tóxico e prejudicial ao meio ambiente.

As empresas terão uma autorização emitida pela Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente para receber o material, sendo também a responsável pela fiscalização. Além disso, é necessária a fixação em local visível, o endereço de depósito dos resíduos, evitando que vazem. Para a vereadora Lenice Lemos, esse projeto de Lei mostra a preocupação dela para com o Meio Ambiente: "É fato notório que o descarte de elementos filtrantes no Brasil ainda tem muito a avançar. A destinação desses filtros e embalagens a aterro sanitário gera problemas por anos, devido a não biodegratividade dos materiais que são confeccionados e os produtos neles contidos". Leia a íntegra do Projeto.

(Máfia do Lixo, 12/01/2008)