Os estabelecimentos comerciais que comercializarem pilhas e baterias deverão receber de volta dos consumidores as unidades usadas para entregá-las posteriormente aos fabricantes ou importadores. É o que estabelece o Projeto de Lei do Senado 714/07, de autoria do senador Gerson Camata (PMDB-ES), que aguarda a indicação de relator na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

Segundo a proposta, os estabelecimentos serão obrigados a instalar coletores em local visível e de fácil acesso para permitir a devolução de pilhas e baterias usadas, que serão acondicionadas e armazenadas até serem repassadas aos fabricantes ou importadores. O projeto estabelece ainda que o rótulo das embalagens de pilhas e baterias informe de forma clara ao consumidor os procedimentos para a devolução das unidades usadas. O texto proíbe o descarte dessas unidades no meio ambiente.

- O descarte inadequado das unidades usadas pode causar sérios danos à saúde humana e ao meio ambiente, uma vez que seus componentes, ao serem liberados, contaminam o solo e os recursos hídricos e são incorporados pelos seres vivos - alerta Camata na justificação de seu projeto.

O senador recorda que pilhas e baterias contêm, em sua composição, substâncias químicas perigosas, como cádmio, chumbo, mercúrio, lítio, níquel, zinco, manganês, cobalto e seus compostos. Na sua opinião, esses produtos acabam tornando-se resíduos perigosos depois de usados. Por isso, a seu ver, devem receber tratamento diferenciado.

Por meio da proposta, Camata afirma que pretende estimular a população a "adotar práticas ambientais saudáveis" e responsabilizar os comerciantes e fabricantes pelo destino final adequado de pilhas e baterias usadas. Depois de passar pela CMA, o projeto será analisado, em decisão terminativa, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

(Por Marcos Magalhães, Agência Senado, 11/01/2008)