A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, disse nesta sexta-feira que o governo deverá fiscalizar, em tempo real, os processos de exploração das florestas públicas do país. Na última quarta-feira, foram abertos os envelopes dos oito concorrentes que participam do primeiro processo de licitação de floresta pública. As madeireiras são as principais interessadas. Elas disputam três lotes da Floresta Nacional do Jamari, localizada em Rondônia.

- Estamos criando um sistema de monitoramento por satélite só para a exploração florestal, que seja em tempo real, exatamente para evitar que a gente tenha que depois chorar sobre o leite derramado - afirmou a ministra.

Foram apresentadas 19 propostas por um total de 14 empresas, entre elas Alex Madeira, Amata, Civarro Agropecuárias, Engenharia e Comércio, Con & Sea, Construção e Incorporação Kabajá, Porta Júnior Construções, Sakura Indústria e Comércio de Madeiras, e Zn Indústria, Comércio e Exportação de Madeiras.

Dos 220 mil hectares do Jamari, apenas 96 mil deles estão indo a leilão. O setor privado vai disputar três áreas: a maior delas com 46 mil hectares, as outras com 33 mil hectares e 17 mil hectares. Os concorrentes poderão disputar as três áreas, mas só poderão ganhar uma delas.

"É a primeira vez que, num edital de concessão no Brasil, o critério socioambiental terá peso maior que a variável econômica para escolher o vencedor"

- É a primeira vez que, num edital de concessão no Brasil, o critério socioambiental terá peso maior que a variável econômica para escolher o vencedor - antecipa Tasso Azevedo, diretor do Serviço Florestal Brasileiro.

Com as concessões, o governo acredita ser possível gerar um produto interno bruto (PIB) florestal de R$ 120 milhões. Em forma de royalties, o governo espera arrecadar R$ 2,8 milhões por cada uma das áreas licitadas.

A ministra destacou que irá ganhar a concessão para exploração da floresta a empresa que tiver a melhor proposta do ponto de vista ambiental, social e econômico. Durante 40 anos, o concessionário terá que conservar a área, e poderá explorá-la usando técnicas de manejo sustentável para obter produtos florestais como madeira, óleos, sementes e resinas.

-A proposta ambiental que faça esse manejo tem que ser altamente rigorosa e cuidadosa para que a exploração seja também uma estratégia de conservação. Em segundo lugar, que tenha capacidade de rendimento do ponto de vista econômico para que possamos maximizar os lucros, as vantagens, os benefícios econômicos. Até porque há um grande desperdício quando você não é capaz de processar a matéria prima, de agregar valor, e isso leva a essa atividade de rapina, em que precisa avançar sobre mais e mais aéreas. E, em terceiro lugar, que seja capaz de gerar benefícios sociais, porque, afinal de contas, você tem na Amazônia mais de 20 milhões de seres humanos que precisam viver com dignidade - completou a ministra.

"Vai ganhar a concessão a empresa que seja capaz de gerar benefícios sociais"

A empresa que vencer o processo de licitação terá o direito de concessão por 40 anos. De acordo com Marina Silva, o tempo foi estipulado a partir do ciclo de regeneração das florestas, que, segundo ela, é de no mínimo 30 anos.

- Você não pode fazer um processo em que cada um fique dez anos, 15 anos e 20 anos e deixa o problema para o que virá. A pessoa que ganha a licitação completará um ciclo em que ela poderá ser avaliada se, de fato, aquela floresta está sendo regenerada. Agora, se for identificado que ela não está cumprindo as regras, o contrato poderá ser rompido pelo poder público - concluiu.

Segundo a ministra, a fiscalização dos processos de exploração será feita pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e pelos órgãos estaduais e municipais que integram o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).

(Liana Melo, O Globo, 11/01/2008)