Moradores entraram com ação no Tribunal de Justiça para tentar impedir as obras

A Celesc pode ser impedida de começar os estudos para instalar a subestação Ilha-Centro 2, que está projetada para uma área localizada na Avenida Beira-Mar Norte, no Bairro Agronômica, em Florianópolis.

Os moradores Antônio Alves Júnior, Bento Carvalho e Cláudia Schlichting entraram com ação no Tribunal de Justiça de Santa Catarina para tentar impedir as obras. Eles reivindicam a proibição da entrada do governo do Estado no imóvel, que fica ao lado da Casa DAgronômica, a residência oficial do governador.

Os moradores garantem que ocupam a área de 19 mil metros quadrados há 30 anos, e exigem indenização da estatal para deixar o imóvel. Júnior e Carvalho entraram com pedido de usucapião da área em 2006, depois que a casa onde Carvalho morava foi demolida por ocupar o terreno de maneira considerada irregular. Após perder a residência, ele decidiu entrar com processo para garantir o direito à posse da área.

— A gente não é contra a construção. Só que eles não deveriam passar por cima da gente — disse Cláudia.

Oficialmente, o terreno pertence ao governo do Estado e deverá ser comprado pela Celesc para construção da subestação. O valor estimado da área é de R$ 5 milhões.

Apesar do processo, o diretor-técnico da Celesc, Eduardo Sitônio, diz que a expectativa é resolver o impasse e iniciar as análises referentes à construção da nova estrutura até meados da próxima semana.

— O governo já ganhou essa ação em primeira instância, tudo nos leva a crer que não teremos problemas, e esperamos que até a próxima quinta-feira estejamos autorizados a iniciar os estudos no local — afirmou.

A licitação para a construção de nova subestação da Celesc deve ser aberta até o final deste mês, segundo Sitônio. A prioridade no momento, destaca o diretor, é a implantação de linha de transmissão que ligará a subestação Ilha-Centro à unidade da Trindade, já que a subestação deve levar 15 meses para ser finalizada, enquanto a linha deve demorar cerca de 10 meses para ser concluída.

O secretário de Administração do Estado, Antônio Marcos Gavazzoni, acredita que a questão será decidida favoravelmente ao governo.

— Há uma regra do direito público que se aplica ao caso: os bens públicos não sofrem perda de propriedade, prescrição, por usucapião — afirmou.

(Zero Hora, 11/01/2008)