O polêmico projeto de concessão de florestas, idealizado pelo Ministério do Meio Ambiente, deu mais um passo. O Serviço Florestal Brasileiro iniciou ontem a sessão de abertura dos envelopes das propostas da Licitação de Concessão Florestal da Floresta Nacional do Jamari, em Rondônia. O processo de avaliação dura até semana que vem, quando será divulgado quais empresas estão habilitadas.
As avaliações dos lances, no entanto, começam dentro de dias, segundo a assessoria de imprensa do Ministério do Meio Ambiente.
É a primeira vez que ocorre uma licitação florestal no Brasil. A ação é considerada um passo importante para a implementação do sistema de gestão de florestas públicas.
Dos 220 mil hectares da Floresta Nacional do Jamari, 96 mil estão sendo licitados, divididos em 3 unidades, com 17 mil, 33 mil e 46 mil hectares respectivamente. A idéia é que empreendedores participem.
CritériosPara a definição do vencedor - prevista para o fim do mês - serão usados critérios socioambientais e financeiros, peculiaridade dos editais para concessão florestal. O Ministério do Meio Ambiente assegura que os critérios socioambientais terão maior peso sobre os sobre o preço.
Os relativos ao meio ambiente são divididos em quatro temas: maior benefício social, menor impacto ambiental, maior eficiência e maior agregação de valor local. Eles servirão para eliminar ou bonificar as propostas.
Cada unidade de manejo florestal terá um vencedor, que assinará um contrato de 40 anos. O concessionário deverá conservar e explorar a área com técnicas de manejo sustentável de produtos florestais como madeira, óleos, sementes, resinas e oferecer serviços como ecoturismo.
Os recursos arrecadados com a concessão irão para fiscalização, monitoramento e controle das áreas. Uma parcela de até 30% do montante arrecadado será destinada ao Serviço Florestal e ao Ibama. O restante irá para o Instituto Chico Mendes - gestor - ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal, ao Estado de Rondônia e aos municípios das áreas manejadas.
(Jornal do Brasil, 10/01/2008)