O diretor presidente da Álcool Verde está convocando os acionistas da empresa por edital publicado nos jornais locais e no Diário Oficial para uma Assembléia Geral extraordinária no dia 23 às 10hs, na sede da companhia, para aprovarem o aumento do capital social da empresa no início deste ano.

O objetivo de Farias é aumentar o capital social da Álcool Verde de R$ 5,7 milhões para R$ 28 milhões e, para tal, precisa da autorização dos sócios para emitir ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, com preço de emissão de R$ 1 cada uma, no valor de R$ 22,2 milhões.  O investimento será usado, segundo Farias, para "aquisição de equipamentos e fortalecimento do caixa da companhia".

A abertura de capital acontece no momento em que a empresa trava uma batalha judicial com o Ministério Público Estadual para manter o projeto em funcionamento.  A Usina, que começou a ser instalada em 2005, tinha uma previsão de investimento em torno de R$ 20 milhões para este ano e foi paralisada em agosto do ano passado.

Na época, o Ministério Público, através da promotora de justiça Meri Cristina Amaral Gonçalves, da Promotoria Especializada de Defesa do Meio Ambiente, questionou o funcionamento da empresa.  Segundo a promotora, a usina Álcool Verde não se submeteu a processo de licenciamento ambiental para a produção de açúcar e etanol no Acre.  Por conta disso, ela decidiu requisitar informações ao Imac (Instituto de Meio Ambiente do Acre) por considerar que o órgão e a usina têm desconsiderado os impactos ambientais do empreendimento.

A promotoria entende que o Grupo Farias é obrigado a apresentar Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) porque a usina Álcool Verde planeja o cultivo de 30 mil hectares de cana-de-açucar e terá capacidade instalada de moagem de 3 milhões de toneladas.  "A atividade necessita de autorização e acompanhamento por ser altamente poluidora", assinalou Meri Gonçalves.

Embora a lei obrigue o empreendedor a buscar o licenciamento ambiental desde as etapas iniciais de seu planejamento e instalação até a sua efetiva operação, o Grupo Farias tem tentado convencer o órgão ambiental a ser flexível.  Alega que a Álcool Verde é a antiga Alcobrás revitalizada.

"Isso é inaceitável porque sabemos que a usina tem sido reformada para possibilitar uma produção muito maior da que teria a usina no projeto original.  Desde então a lei mudou e a informação e a participação transparentes são princípios.  A usina não pode fugir do EIA-RIMA", disse a promotora.

Deputado defende Álcool
Esta semana, o deputado estadual Walter Prado fez duras críticas ao Ministério Público Estadual e ao Imac, a quem culpa pela paralisação das atividades da Usina.  Segundo o deputado, o Imac e Ministério Público começaram a colocar empecilhos sob alegação de problemas ambientais e o projeto Álcool Verde teve suas atividades interrompidas, "e com isso cerca de 250 famílias que já estavam trabalhando foram dispensadas".

Seu argumento é de que o grupo Farias busca "incessantemente pelo aprimoramento tecnológico, humano, econômico e ambiental do setor, por isso tem unidades nos estados de Pernambuco, Rio Grande do Norte, Goiás, São Paulo e com nossos projetos para 42 usinas em Mato Grosso e 32 em Minas Gerais, e por que apenas no Acre não pode funcionar?", questiona.

Mas a questão não é tão simples.  Em visita à usina no final do ano passado os deputados estaduais constataram que a situação é mais delicada do que demonstra o deputado e em uma reunião na Aleac no mesmo período, com participação do Imac e de vários órgãos, os parlamentares foram informados do que tem sido feito pelo governo estadual em relação ao pedido do Ministério Público Estadual (MPE) para suspender a licença ambiental da Álcool Verde no município de Capixaba.

Fertilizantes usados irregularmente
Várias foram as irregularidades apontadas pela Promotoria do Meio Ambiente e que impossibilitariam a usina de continuar seu processo de instalação no Acre.  Todos os problemas foram apresentados pelo Imac, que tomou as medidas legais para solucionar os problemas constatados.

Em novembro de 2005, o Imac concedeu a primeira licença ao grupo, chamada de Licença Prévia.  Nesta fase, o instituto faz a análise da proposta dos empreendedores e faz os primeiros levantamentos do local onde será instalada a indústria.

Já em 2006 foi concedida a Licença de Instalação, justamente a licença questionada pelo MPE.  É nesta fase que é concedida a autorização para a implementação de todo o empreendimento.  Uma das alegações do órgão é que o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) da usina não atende aos requisitos do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama).

Mas para o instituto ambiental, os estudos atendem, sim, a todos às exigências do Conama.  Para o MPE, as informações referentes aos recursos naturais disponíveis na área da indústria são insuficientes.  O próprio Imac reconhece a falha.  "Houve uma apresentação muito geral.  Pedimos aos empresários que um novo estudo seja realizado que aborde mais as questões regionais do município de Capixaba", explica a diretora do Imac.

Uma das falhas do estudo realizado pela Álcool Verde, e reconhecido pelo Imac, é que a empresa se baseou nos EIA´s de outras unidades do grupo em outros estados do País.  De acordo com o MPE faltou no estudo da empresa, ainda, uma linguagem mais simplificada e menos técnica para que todas as pessoas possam ter acesso.  Para a promotoria, um novo estudo deve ser realizado para saber se os hectares ocupados pela indústria não estão dentro de sítios arqueológicos do estado.  Para o MPE, faltam mais dados sobre a manipulação de fertilizantes nos canaviais de Capixaba.  Segundo o Imac, levantamentos serão realizados para indicar quais os defensivos agrícolas podem ser usados na área.  O Imac se comprometeu em fiscalizar o uso dos fertilizantes por parte da Álcool Verde.  O Imac avalia que houve desencontro de informações já que há a descrição da existência de um igarapé, sendo que o manancial não existe.  Segundo o Imac, todas as providências estão sendo tomadas para solucionar os problemas detectados pelo MPE para que a usina volte às suas atividades.

Entenda a Usina
A usina Álcool Verde, que deveria produzir em sua primeira etapa, etanol e energia elétrica, está localizada na Zona 1 do Zoneamento Ecológico e Econômico do Acre, ocupando, para o cultivo de cana-de-açúcar, parte dos 10% das áreas já degradadas do Vale do Acre.  E deveria, em tese, "ocupar exclusivamente áreas de pastagem".

O secretário estadual de Agricultura, Mauro Ribeiro, explica que há, na região, uma "mancha de pastagem" de 84 mil hectares em um raio de 30 quilômetros - distância segura para viabilidade do negócio - que podem ser aproveitados pelos canaviais.  "A cana é quatro ou cinco vezes mais rentável que a pecuária e possui taxa de retorno interno de mais de 10%", disse o secretário à época da implantação da usina.

(A Tribuna, 10/01/2008)