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habitação regularização fundiária
2008-01-09

Moradores de loteamento na estrada Afonso Lourenço Mariante, na Lomba do Pinheiro, na Capital, bloquearam ontem a via, na altura do número 5800. A barreira, montada com galhos e pedras, teve como objetivo despertar a atenção para a falta de água e luz na área, há 15 dias, segundo manifestantes. Policiais do 19º BPM e agentes da EPTC monitoraram a ação. 'Não nos negamos à regularização, queremos pagar e vamos manter o protesto até alguém nos dar retorno', disse a moradora Márcia. Manifestantes salientaram que o loteamento foi promovido por uma cooperativa, que não teria fornecido infra-estrutura necessária às 250 famílias que vivem no local.

A coordenadora da Gerência de Regularização de Loteamentos da Procuradoria-Geral do Município, Simone Moretto, afirmou que a cooperativa que vendeu os lotes não apresentou registros. 'Uma empresa continua como proprietária. A cooperativa é adquirente, mas o município só pode regularizar a área com o dono. Firmamos termos de ajustamento de conduta com a cooperativa, que não os cumpriu.' Outro entrave é que 'parte da área é de preservação ambiental e o loteador não fez a estrutura'.Conforme o Dmae, há ligações irregulares de água no loteamento. Já a CEEE informou que não há registro de reclamações do local.

(Correio do Povo, 09/01/2008)


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