O Projeto de Decreto Legislativo de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB), que autoriza o aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, situados na Cachoeira do Tamanduá, na região do Rio Cotingo, em Roraima, recebeu parecer favorável na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados.

O Projeto já foi aprovado pelo plenário do Senado e tramita em regime de urgência nas Comissões da Câmara Federal e deverá ser aprovado após o recesso parlamentar.

Caberá ao órgão ambiental competente fiscalizar, no âmbito de suas atribuições o aproveitamento autorizado pelo Decreto Legislativo, fazendo cumprir fielmente todas as exigências de preservação das condições ambientais.

(Amazônia.org, 08/01/2008)