Cerca de 460 famílias do Morro do Lazaretto, favela localizada em Jurujuba, em Niterói (RJ), serão as primeiras beneficiadas com o projeto de regularização fundiária assinado nesta terça-feira (08/01) entre a prefeitura do município e a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), do governo federal.

Segundo o gerente regional da Secretaria de Patrimônio no Rio de Janeiro, Paulo Simões, o acordo de cooperação técnica pretende regularizar ocupações irregulares em terrenos da União e fazer o cadastramento das famílias de baixa renda para promover o desenvolvimento do município.

Simões disse que as famílias residem no local há muito tempo, mas de forma irregular. Ele informou que o objetivo do governo, aliado à Prefeitura de Niterói, é regularizar as áreas ocupadas por essas famílias, fazer a "individualização" dos lotes e passar o registro do imóvel para cada família.

"É política da SPU buscar parcerias para potencializar ações que visam principalmente a questão social da terra, dar condição de habitabilidade e de moradia a pessoas que sempre estiveram excluídas nesse processo", afirmou Simões. De acordo com ele, ao longo deste ano, será feito o levantamento de outras áreas da União ocupadas no município de Niterói, para que, futuramente, a regularização fundiária beneficie mais famílias de baixa renda na região.

Segundo o prefeito de Niterói, Godofredo Pinto, o projeto de concessão de títulos de posse e de promoção da cidadania poderá se estender a outras comunidades. Ele explicou que trata-se, na verdade, de uma política de regularização fundiária, de dar plena cidadania a moradores de comunidades carentes, com a concessão de títulos de posse para aqueles que estão morando em situação irregular.

"Estabelecemos um convênio com a SPU e estamos começando pela comunidade do Lazaretto. Depois, o processo será estendido a outras comunidades", informou o prefeito.

As famílias que tiverem renda até três salários mínimos poderão ficar isentas do pagamento da taxa de ocupação em terrenos irregulares. Godofredo Pinto ressaltou que os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) incluem também os casos de regularização fundiária.

(Por Fabíola Ortiz, Agência Brasil, 08/01/2008)