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resíduos industriais
2008-01-08
A empresa Mullti Serviços Tecnologia Ambiental Ltda, dona do "lixão" industrial que está sendo instalado no município de Nova Santa Rita, Rio Grande do Sul, ingressou na Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler (FEPAM-RS), na data de 10/12/2007 com um "Pedido de Licença Ambiental de Operação", conforme o processo de número 11466-0567/07-1, que tramita nessa entidade responsável pelas licenças ambientais no estado do Rio Grande do Sul. O empreendimento denominado "central de recebimento e destinação de resíduo sólido industrial - classe I" com porte excepcional e potencial poluidor alto, tem por endereço a estrada Porto da Figueira, BR-386, KM 429, município de Nova Santa Rita, RS. O "lixão" industrial era de propriedade da empresa Ambiental Transportes e Serviços Ltda que o vendeu para a Mullti Serviços Tecnologia Ambiental Ltda.

Conforme a licença de instalação (LI), que perdeu a sua validade (06/01/2008), a atividade se refere para o recebimento máximo de 120 m³/mês de resíduos Classe I e 330 m³/mês de resíduos Classe II, em um total limitado a 450 m³/mês a serem destinados à Unidade de Disposição Final (Aterro), e 4.860 m³/mês de resíduos Classe II recicláveis destinados exclusivamente ao armazenamento para posterior encaminhamento à reciclagem externa, totalizando 5.310 m³/mês de resíduos, em uma gleba com área total de 73.318 m².

Esse empreendimento está "subjudice", conforme o processo no. 008/1.07.0007029-8, procedimento especial de jurisdição contenciosa, uma ação popular constitucional, ingressada na data de 14/05/2007, tendo por autores a vereadora Giovanna Fagundes e o administrador Enio Noronha Raffin, e por réus a empresa Multti Serviços Tecnologia Ambiental Ltda, o Municipio de Nova Santa Rita, a Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler (FEPAM-RS) e a empresa Ambiental Transportes e Serviços Ltda. Ainda há o processo de no. 008/1.07.0014809-2, um mandado de segurança, que tem por autor a empresa Multti Serviços Tecnologia Ambiental Ltda e por ré a Diretora Presidenta Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler (FEPAM-RS), cuja sentença em primeiro grau foi favorável a essa empresa privada, devendo a fundação estadual recorrer da decisão do Juiz de primeiro grau.

O ano de 2008 inicia com muita informação sobre o tema e polêmica. A vereadora Giovanna Fagundes (PT) tem em mãos um parecer técnico do MP que é contrário a instalação desse "lixão" industrial. Giovanna reinicia o combate a esse empreendimento privado na cidade de Nova Santa Rita que é considerada a maior produtora de melão gaúcho do Brasil. A vereadora Giovanna Fagundes disse que tem uma "carta na manga" no combate ao "lixão" e que essa semana inicia as mobilizações dos moradores que são contrários a esse empreendimento privado.

(Máfia do Lixo, 08/01/2008)

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