A Câmara dos Deputados analisa o projeto de lei 1059/07, do deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE), que torna obrigatória a utilização de borracha reciclada de pneus velhos na produção de misturas e concretos asfálticos para pavimentação de rodovias. A proposta abrange as vias administradas pelo poder público e as exploradas sob regime de concessão ou permissão.

O projeto considera pneu velho, denominado inservível, aquele que não pode ser aproveitado para recondicionamento ou recapagem. O texto determina que as obras de pavimentação que utilizem concreto ou mistura asfáltica adotem a proporção de 15% de borracha reciclada, no primeiro ano de aplicação da lei, até atingir o índice de 35% a partir do terceiro ano.

Vetor de doenças

Lustosa lembra que as carcaças de pneus inservíveis são de difícil degradação e servem de vetor de doenças infecto-contagiosas como a dengue. "Além disso, a disposição de pneus em aterros sanitários é problemática, pois devido à dificuldade de compactação, eles voltam à superfície depois de um determinado tempo, reduzindo a vida útil dos aterros", acrescenta Lustosa.

O autor argumenta que a aplicação da borracha na produção de asfalto produz um pavimento de excelente qualidade, com alto índice de elasticidade, prolongando a vida da rodovia e melhorando o tráfego. Lustosa também afirma que o projeto apresentado permite a destinação adequada e economicamente sustentável dos pneus velhos, contribui para a recuperação e manutenção da qualidade ambiental e colabora para o desenvolvimento tecnológico do setor rodoviário.

"Estima-se que, no Brasil, a cada ano sejam descartados em torno de 175 mil toneladas de pneus inservíveis, dos quais cerca da metade é queimada nos fornos das fábricas de cimento, de longe a atividade econômica que mais consome - ou destrói - borracha reciclada", observa o deputado.

O deputado lembra que, em países da Europa e nos Estados Unidos, a utilização de borracha reciclada na fabricação de materiais para pavimentos asfálticos já é fato consolidado e quase todos os estados norte-americanos já dispõem de legislações específicas sobre o assunto. "No estado da Califórnia, o 'asfalto-borracha' é utilizado há mais de 40 anos", diz.

Tramitação

O projeto tramita apensado ao PL 5745/05, que trata do mesmo assunto, e 203/91, sobre resíduos. Os textos estão prontos para análise do Plenário.

(Por Roberto Seabra, Agência Câmara, 07/01/2008)