A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) está atenta à comercialização, armazenamento e transporte ilegal de água mineral natural e água natural realizados por estabelecimentos de Porto Alegre. De acordo com o coordenador-adjunto da Vigilância de Alimentos da SMS, Marcelo Vallandro, os estabelecimentos só podem comercializar o produto após vistoria da Vigilância e com o alvará da SMS.

Vallandro destacou que o alvará de qualquer ramo de comércio de alimentos só tem validade se vinculado à autorização da SMS. "A Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio (Smic) fornece o alvará de localização do estabelecimento. No entanto, não serve para a comercialização da água mineral, que é considerada alimento", explicou.

Segundo o coordenador, para que a água ou qualquer alimento seja vendido, o local autorizado pela Smic tem que passar pela vistoria da SMS, órgão competente da autorização e do alvará de saúde. "É o órgão que avalia as condições satisfatórias de higiene sanitária para comercialização dos produtos", frisou.

Cuidados 

Vallandro lembrou que é importante que os consumidores apenas adquiram produtos em estabelecimentos licenciados pela Saúde, através do Alvará de Saúde. "Ao comprar a água, as pessoas devem verificar se o produto está devidamente lacrado e rotulado, com aspecto límpido, armazenado em local adequado ao abrigo da luz, não depositado diretamente no chão e sem acúmulo de sujidades nos recipientes", enfatizou.

Quaisquer esclarecimentos entrar em contato com a Equipe de Vigilância de Alimentos no endereço Padre Cacique, 372 - 5º andar ou pelo telefone 3289-2400.

Conheça a lei sobre a comercialização.

(Ascom Prefeitura de Porto Alegre, 06/01/2008)