A Defensoria Pública do Estado de São Paulo prepara-se para a segunda etapa de defesa dos direitos das famílias despejadas ou ameaçadas de despejo da Favela Real Parque, localizada na zona sul da capital paulista.

Os moradores foram despejados no dia 11 de dezembro, em uma ação para recuperar o terreno de propriedade da Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae), do governo do estado. Na operação, a Polícia Militar desalojou cerca de 70 famílias e demoliu 140 cômodos de barracos.

Segundo informações da Emae passadas à defensoria, não foram desalojadas cerca de outras 130 famílias, além de 62 moradores de um alojamento construído pela prefeitura para desabrigados de um incêndio ocorrido há alguns anos.

A defensoria pretende averiguar e comprovar o direito de moradia - para isso, já está recolhendo a documentação dos moradores. Também quer cobrar do governo do estado e da prefeitura a responsabilidade social sobre as famílias.

"Dentre outros motivos, nós nos movemos pela falta de cumprimento da função social da propriedade. Esse é um imóvel completamente desocupado, que a princípio estava abandonado e foi ocupado por uma população miserável", disse o defensor Carlos Henrique Loureiro, do Núcleo de Habitação e Urbanismo da Defensoria Pública paulista. "Agora, pura e simplemenste, a Emae quer removê-las sem nenhuma responsabilidade de dar a elas habitação. Acreditamos que há responsabilidade tanto da Emae quanto da prefeitura”.

A defensoria argumenta que, apesar de ser controlada acionariamente pelo governo do estado, a Emae é uma empresa de economia mista e a área pode ser considerada privada, o que eventualmente permitirá aos moradores a concessão do direito de usucapião. Em áreas públicas, a lei só permite conceder o direito de uso.

"Vamos lutar para comprovar que os moradores que ainda não foram retirados cumpriam os requisitos para ser dar o usucapião. Ou seja, mais de cinco anos de posse, o que daria o direito de permanecer no local. Caso isso não aconteça, a gente pode tomar outras medidas judiciais para tentar fazer com que a prefeitura dê atendimento social a essas pessoas”, afirmou Loureiro.

A favela ocupa uma área entre 30 mil e 40 mil metros quadrados, dos quais cerca de 17 mil metros quadrados pertencem à Emae. Fica em uma região de crescente valorização imobiliária, na Avenida Marginal Pinheiros, perto da ponte do bairro do Morumbi.

Segundo a coordenadora auxiliar da unidade de Santo Amaro da Defensoria Pública paulista, Carolina Nunes Pannain, a defensoria fez um pedido à Justiça para cancelar a liminar de reintegração de posse.

O pedido não foi concedido porque, segundo ela, o juiz do caso considera que a liminar foi totalmente executada e não havia como ser cancelada. A defensoria entrou, então, com um recurso de agravo de instrumento sobre o qual aguarda julgamento.

(Por Paulo Montoia, Agência Brasil, 05/01/2007)