Deve voltar à pauta de discussões na Assembléia Legislativa gaúcha em 2008 o projeto de lei que regulamenta as Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN) em âmbito estadual. O projeto elaborado em 2006 estava arquivado no parlamento, mas um pedido dos membros do grupo de trabalho reunido à época para formatá-lo deverá resgatar a proposta. O projeto, caso aprovado, deverá resultar na aceleração dos trâmites para o estabelecimento das reservas
no Rio Grande do Sul.

A idéia é que, em 2008, o projeto seja novamente debatido para ser ampliado. O presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembléia Legislativa, deputado estadual Alberto Oliveira (PMDB) afirma que o desarquivamento do projeto é apenas uma etapa inicial necessária à sua aprovação. Antes de ser enviada ao plenário, o deputado defende que a proposta seja analisada em reuniões com órgãos federais, estaduais e municipais.

Depois disso, o projeto deve passar ainda, na opinião de Oliveira, por audiências públicas com a participação de representantes da sociedade e de movimentos ambientalistas. "Somente após este amadurecimento é que compreendemos ser possível levar a efeito a aprovação do projeto pela Assembléia Legislativa", previu Oliveira.

Dentre os artigos importantes do projeto está o que autoriza os proprietários ou administradores de RPPNs a atuarem como fiscais ambientais voluntários no interior e nas imediações das reservas. O projeto também prevê o estabelecimento de estímulos fiscais e técnicos aos proprietários.

As RPPNs são unidades de conservação criadas a partir da iniciativa dos proprietários das áreas definidas, interessados em preservar o ambiente natural e garantir a diversidade biológica. Qualquer pessoa pode solicitar o reconhecimento de áreas de sua propriedade como reserva natural, desde que sejam atendidos os requisitos legais. A posse da área continua com o proprietário original, mas o estabelecimento de uma RPPN é perpétuo. Em Sapucaia do Sul a Fazenda Morro de Sapucaia, de propriedade da advogada Ana Juliano, faz parte da lista de RPPNs mantidas pelo Ibama.

O estabelecimento de uma RPPN autoriza ainda atividades de enfoque turístico, científico, cultural, educacional e recreativo, desde que não sejam comprometidas as características da área que contribuiram para a criação da reserva. As reservas particulares foram regulamentadas em lei federal em julho de 2000.
 
(Jornal VS, 02/01/2008)