A prorrogação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto), realizada nesta semana pelo governo federal, viabilizará investimentos que serão feitos no Porto do Rio Grande. Essa é a previsão do presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), Wilen Manteli, que acrescenta que também será necessário desenvolver a infra-estrutura portuária e diminuir a burocracia para que não ocorram problemas logísticos no País.

O Reporto, estendido até o final de 2010, possibilita a redução em até 30% dos custos com a compra de equipamentos para a modernização da estrutura portuária. O regime prevê a suspensão da cobrança de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS, Cofins e Imposto de Importação incidentes sobre a aquisição de bens para utilização exclusiva em portos.

O superintendente em exercício do porto do Rio Grande, Sinésio Cerqueira Neto, enfatiza que o Reporto beneficiará investimentos a serem realizados no porto público e nos terminais privados. Um ambiente propício é fundamental para o porto do Rio Grande que deve aplicar, de 2007 a 2010, mais de R$ 2 bilhões em ampliações e implantações de empresas. Entre outras obras estão previstas as conclusões do Dique Seco e do terceiro berço do Terminal de Contêineres (Tecon), além do início da construção de um terminal de produtos florestais.

Manteli destaca que para garantir os investimentos no setor portuário brasileiro é necessário criar seguranças regulatórias para o investidor e discutir uma nova administração portuária que seja mais ágil. "Uma opção é a privatização da administração ou, pelo menos, um modelo misto com a participação estatal e privada", defende Manteli.

Outra ação sugerida pelo presidente da ABTP é a realização de dragagens de manutenção através de licitações de longo prazo e não anuais, como normalmente acontece. No ano passado, o governo estadual assinou a liberação do processo licitatório para fazer a dragagem continuada do calado do porto rio-grandino e da hidrovia Rio Grande - Porto Alegre. Com a decisão do governo estadual, o contrato da dragagem de manutenção será firmado por um período de cinco anos. Neste espaço de tempo, o governo estadual deve investir cerca de R$ 60 milhões nas duas iniciativas. Cerqueira Neto informa que três empresas se habilitaram para fazer a dragagem e em 30 dias deve ser conhecida a vencedora da licitação.

(JC-RS, 03/01/2008)