Documento é obrigatório para funcionamento do prédio; saída de emergência e detecção de incêndio não seguiam exigência

Procurado pela reportagem, governador não comentou o caso; de acordo com o superintendente, atestado será obtido até junho

O Hospital das Clínicas de São Paulo, o maior da América Latina e que enfrentou um incêndio na noite de Natal, não tem autorização do Corpo de Bombeiros para funcionar.

O atestado de segurança dos Bombeiros, o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), é, segundo a lei 684, de 30 de setembro de 1975, documento obrigatório para o funcionamento de um prédio como o do Hospital das Clínicas.

Em agosto de 2006, o Corpo de Bombeiros fez uma vistoria, a pedido do Ministério Público, e concluiu: "Há um risco potencial aos ocupantes da edificação se um sinistro vier a acontecer". O documento é assinado pelo coronel João dos Santos de Souza, dos bombeiros.

De acordo com o ofício número CBM-211/310/06, do Corpo de Bombeiros, o prédio funcionava de modo irregular porque "saídas de emergência, compartimentação, alarmes e detecção de incêndio não atendem às especificações".

Por conta dos problemas, até hoje o atestado dos bombeiros não foi fornecido ao hospital.
Procurado por meio de sua assessoria de imprensa, o governador José Serra (PSDB) não comentou o assunto. Delegou a tarefa ao secretário da Saúde, Luiz Roberto Barradas Barata, que, por sua vez, indicou o superintendente do HC, José Manoel Teixeira.

Por meio de sua assessoria, o superintendente confirmou a falta do documento dos bombeiros, mas disse que quase todas as exigências foram atendidas e que o atestado deve ser obtido até junho de 2008.

Na madrugada do dia 24 para o dia 25 de dezembro, quando houve o incêndio, o vendedor Raimundo Nonato de Azevedo, 56, que estava internado no Prédio dos Ambulatórios com câncer, morreu após ser removido do andar onde estava.

Samir Rasslan, professor titular e médico do HC, disse que o paciente estava em estado terminal e que sua morte ocorreria de qualquer forma.

Inquérito

O ofício do Corpo de Bombeiros faz parte de um inquérito instaurado pelo Ministério Público em 2003. Na época, eram investigados oito locais de grande concentração de público por suspeita de problemas de segurança (entre os quais o Parlatino, o Anhembi e o pavilhão da Bienal).

De acordo com o promotor José Carlos de Freitas, todos esses empreendimentos regularizaram suas situações, menos o HC. Desde 2005, o hospital promete solucionar a situação e alega questões orçamentárias como empecilho.

Em setembro de 2006, a Secretaria de Saúde foi avisada da gravidade da situação pela Promotoria, que pediu a liberação de verbas para a implantação dos equipamentos necessários.

Ameaça de interdição

Em novembro de 2007, considerando que as providências estavam sendo tomadas pela direção do hospital, a Promotoria arquivou o inquérito.

Agora, com o incêndio, o procedimento foi reaberto e o promotor ameaça pedir a interdição total ou parcial do HC. Ele solicitará um novo parecer dos bombeiros.

HC deve retomar a partir de hoje parte das consultas suspensas após incêndio

O Hospital das Clínicas de São Paulo deve retomar a partir de hoje parte dos atendimentos suspensos desde a noite de Natal, quando a unidade enfrentou um incêndio.

A promessa da direção do HC é reabrir uma ala inteira do Prédio dos Ambulatórios, do térreo ao nono andar, para o atendimento de consultas -cerca de 3.500- já marcadas ou reagendadas. O funcionamento normal só está previsto para após o Carnaval.

Segundo o presidente do Cremesp (Conselho Regional de Medicina), Henrique Carlos Gonçalves, que na semana passada visitou as unidades afetadas pelo incêndio no HC, na área aberta para consultas e procedimentos alguns setores poderão funcionar com dois turnos de atendimentos.
"Por exemplo, a área de dermatologia, que funciona normalmente apenas pela manhã, pode ceder espaço para a ginecologia à tarde", disse ele. Há também a possibilidade de criação de um terceiro turno de atendimento à noite, que ainda não foi confirmado pela direção do hospital.

Hoje, o HC deve divulgar um planejamento de como os pacientes serão atendidos neste mês de janeiro. Novas consultas e procedimentos estão suspensos até pelo menos o próximo dia 15.
Durante esse período, as pessoas que ligarem para a central de atendimento da Secretaria da Saúde serão direcionadas a outros hospitais estaduais.

Na segunda quinzena de janeiro, a previsão é que o hospital opere com 50% de sua capacidade normal.

O Ministério Público Estadual abriu um inquérito para apurar as causas do incêndio e estuda pedir a interdição do HC pelo fato de o hospital estar funcionando sem um atestado de segurança do Corpo de Bombeiros, conforme a Folha divulgou no último sábado.

(Por Rogério Pagnan e Cláudia Collucci, Folha de S. Paulo, com informações da Ascom MP-SP, 29/12/07)