No último dia 20, a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) de São Paulo estendeu a aplicação da Certificação Digital, utilizada anteriormente somente no Sistema de Licenciamento Simplificado (SILIS), para as demais licenças ambientais concedidas.
A Certificação Digital funciona da seguinte forma: quando a Cetesb emite uma licença, é gerado um arquivo eletrônico, que é assinado digitalmente pelo gerente da agência ambiental. As assinaturas digitais da Cetesb são certificadas pela IMESP - Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, que é a autoridade certificadora oficial do Estado de São Paulo. Assim, as licenças com assinaturas digitais possuem reconhecimento legal e não mais precisam ser convertidas em papel e assinadas.
Essa inovação acarreta a agilização da expedição das licenças ambientais, a redução de custos com papéis especiais de segurança, utilizados na impressão das licenças, e está em conformidade com as diretrizes do Governo do Estado relativas à desburocratização dos serviços oferecidos à população.
(Ascom Cetesb, 02/01/2008)