O Ministério Público Federal no Acre enviou ao Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) recomendação para que, até o fim deste ano, dê início ao processo de tombamento dos geoglifos acreanos. Se isso não ocorrer, o órgão federal será denunciado à Justiça.

O procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes afirmou à Folha que, se a recomendação não for acatada pelo Iphan nos próximos dias, em janeiro dará entrada no Judiciário uma ação civil pública contra o órgão.

Responsável pelas ações relacionadas ao ambiente do Ministério Público do Estado do Acre, a promotora Meri Cristina Amaral também ameaça recorrer à Justiça pela preservação dos geoglifos.

Foi ela quem suspendeu a licença ambiental dada pelo governo do Acre à usina Álcool Verde. A promotora se manifestou a favor de uma ação civil pública conjunta com a Procuradoria da República.

"Provavelmente a ação civil pública será contra as entidades que estejam negligenciando os cuidados com os geoglifos, nas três esferas [federal, estadual e municipal], além dos particulares", afirmou ela, acrescentando que o licenciamento do governo acreano para o plantio de cana-de-açúcar não aludia à existência do geoglifos na área.

Para o procurador, os órgãos públicos já sabem onde estão os geoglifos e precisam atuar a fim de protegê-los da destruição. Ele defendeu o tombamento desses sítios arqueológicos, como forma de mais tarde virem a ser reconhecidos como patrimônio da humanidade pela Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura).

O chefe da regional do Iphan no Acre, Fernando Figali, disse que o tombamento ainda vai demorar porque o órgão não tem a localização exata de todos os geoglifos. Essa seria uma informação fundamental para que os devidos registros possam ser feitos.

"Estamos identificando os sítios ao longo dos municípios nos eixos da BR-317 e da BR-364. Vamos instruir o processo no sentido do tombamento", disse Figali, que reconhece haver problemas em relação ao plantio de cana-de-açúcar. A cultura, crescente na região, estaria mesmo competindo com os sítios arqueológicos.

"Esse empreendimento está sob o risco de perder sua licença", afirmou ele, para quem, mesmo sem tombamento, sítios arqueológicos como os geoglifos devem, de acordo com a legislação brasileira, ser mantidos sob preservação.

(Por Sérgio Torres, Folha online, 31/12/2007)