Este foi o ano da afirmação dos projetos das papeleiras no Rio Grande do Sul. Com os preços da celulose em alta e o consumo de papel crescente em todo o mundo, os investimentos de Aracruz, Stora Enso e Votorantim Celulose e Papel, começaram a virar realidade ainda no fim de 2006, quando a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) entregou ao governador em fim de mandato, Germano Rigotto, o tão aguardado Zoneamento Ambiental para a silvicultura.
O documento, bastante contestado pelas empresas, estabelecia onde elas poderiam ou não plantar eucalipto, matéria –prima para produção das novas fábricas planejadas para o Estado. Considerado demasiadamente restritivo, o zoneamento foi o pivô de um vai e vem jurídico e político que marcou 2007. Veja os principais fatos do ano mês a mês.

Dezembro - Mês das audiências públicas
No dia 13 em São Gabriel, a Fepam analisou dois EIAs-Rimas da Aracruz referentes aos plantios localizados na Bacia Hidrográfica do Rio Santa Maria e na Bacia do Rio Vacacaí-Vacacaí- Mirim. No dia 18 foi a vez da Audiência Pública referente ao EIA-Rima também da Aracruz, porém desta vez, na Bacia Hidrográfica do Rio Camaquã. Com o mesmo objetivo, no dia 20 de dezembro, foi realizada audiência pública, referente ao empreendimento da empresa, localizado na Bacia Hidrográfica do Baixo Jacuí. No entanto, a primeira audiência do mês foi a da Derflin Agropecuária (Stora Enso), no dia 12, às 18 horas, no Clube Caixeral de Alegrete. Já no dia 17 de dezembro foi a vez do EIA-Rima da VCP, em Pelotas, marcada pela polêmica em torno dos convênios assinados entre a Universidade Federal de Pelotas e a empresa.

Novembro - Fepam é proibida de emitir licenças
Uma liminar concedida dia 09 de novembro pela Justiça Federal (JFRS) proibiu a Fepam de emitir licenças para a silvicultura em todo o Estado. A mesma decisão transferiu a responsabilidade para o Ibama. A liminar concedida pela juíza Clarides Rahmeier, da Vara Ambiental, Agrária e Residual de Porto Alegre a duas ações movidas pelo Ministério Público Federal (MPF) e por ONGs ambientais surpreendeu os órgãos estaduais encarregados dos licenciamentos e também as empresas.

A liminar não durou 20 dias. A presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, desembargadora federal Silvia Goraieb, a suspendeu em 28 de novembro. Ao analisar o recurso interposto pelo Estado do RS, a presidente do TRF entendeu que há no caso risco indiscutível de grave lesão à ordem pública e à segurança jurídica. A desembargadora Silvia ressaltou em sua decisão que somente é exigível licenciamento ambiental federal quando presente impacto de âmbito nacional ou regional. “A silvicultura, no RS, sempre foi tratada no âmbito fiscalizatório estadual, inclusive manifestando-se o Ibama, expressamente, pela sua incompetência para licenciar silvicultura”, salientou.

Outubro - Barba, cabelo e bigode
“Foi barba, cabelo e bigode". A expressão de um dos organizadores ao final do evento sintetiza bem o que foi a Audiência Pública em que a Aracruz expôs à comunidade o projeto de ampliação de sua fábrica de celulose em Guaiba, em 29 de outubro.  Realizada no ginásio municipal de Esportes, dr. Ruy Coelho Gonçalves, o Coelhão, a audiência, marcada para as 19 horas, foi precedida de uma "abertura política", em que vereadores, prefeitos e deputados da região, favoráveis ao projeto, se sucederam ao microfone enaltecendo a empresa, as oportunidades de emprego, a arrecadação de impostos, e outros benefícios do projeto, arrancando aplausos do publico, cerca de 1.500 pessoas, a maioria, trabalhadores da indústria, da construção civil e prestadores de serviços.

Em 8 de outubro, a Derflin Agropecuária Ltda, empresa coligada do grupo Stora Enso, protocolou na Fepam o EIA/Rima referente ao empreendimento florestal para a Fronteira Oeste do Rio Grande do Sul. O documento descreve detalhadamente o empreendimento da empresa, que deverá ocupar 100 mil hectares de plantações de eucaliptos, para produzir madeira para celulose. Segundo o estudo, dos 100 mil hectares da base florestal, pelo menos 20% será em parceria com produtores locais. “A base florestal será distribuída de modo equilibrado por diferentes áreas em 11 municípios do sudoeste gaúcho”, afirmou a empresa.

Ainda em outubro, no dia 17, a Fepam foi citada judicialmente a suspender licenciamento sem EIA/Rima para silvicultura pela Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre, que ajuizou ação de execução do termo de ajustamento de conduta, celebrado com a Fepam em 12 de maio de 2006.

Despachante
No dia 10 de outubro, o presidente da Associação dos Funcionários da Fepam, Antenor Pacheco Neto, acusou o governo do Rio Grande do Sul de contratar profissionais da iniciativa privada para ocupar cargos no órgão ambiental, responsável pelo licenciamento no Estado. Segundo ele, que também é diretor do Sindicato dos Empregados em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas e de Fundações Estaduais (Semapi), ao mesmo tempo em que demitia 400 funcionários da Emater, o governo de Yeda Crusius, contratou trabalhadores da iniciativa privada sem concurso público para preencher cargos na Fepam. O objetivo do Executivo seria dar agilidade aos processos de licenciamento ambiental para os projetos de Silvicultura e irrigantes no Estado. “Hoje a Fepam é como se fosse um despachante de licenças ambientais”, comparou.

Em resposta às acusações, a presidente da Fepam, Ana Pellini, explicou que o quadro de pessoal do órgão estava muito defasado, atrasando a análise de processos, especialmente do plantio de eucalipto. Ela afirmou que, com a impossibilidade de realizar concursos públicos, a solução foi contratar funcionários temporários para os cargos.

Setembro/Agosto - ONGs entram na Justiça
Em 10 de agosto, sete entidades gaúchas ingressaram com ação civil pública na Justiça Federal de Porto Alegre. Elas pediam a realização de Estudo de Impacto Ambiental, o EIA-Rima, para qualquer área onde seja exercida atividade de silvicultura no Rio Grande do Sul.  De acordo com Edi Xavier, presidente da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente (Agapan), uma das entidades que assinou o documento, a não-realização de EIA-Rima para a silvicultura fere aspectos da legislação estadual e federal. “A Constituição diz que, em projetos que causam impacto ambiental, tem que se fazer EIA -Rima. E a Constituição estadual diz a mesma coisa. O Código de Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul prevê que, para atividades de silvicultura, tem que ser feito o zoneamento ambiental dessa atividade”, explicou.

No final do mês de setembro, a Aracruz reiterou seus investimentos no Rio Grande do Sul. Walter Lídio Nunes, diretor de Operações da empresa, aproveitou para rebater o argumento de que a Aracruz seria uma multinacional de capital estrangeiro. "Somos uma empresa de capital nacional", disse. Sobre a oposição do Movimento dos Sem-Terra e Via Campesina, a Aracruz parece ter perdido a paciência. Nunes os classificou como "movimentos descolados da sociedade patrocinados com dinheiro do exterior e que não refletem a maioria". Segundo ele, ações violentas do MST e Via Campesina, causam sim prejuízo à empresa e "são um desconforto porque não prezam pelo diálogo".

Julho/Agosto - Secretário dá o "bolo" em ambientalistas
O governo do Rio Grande do Sul demonstrou, mais uma vez, seu descaso com as questões ambientais no Estado. Esta foi a opinião geral dos ambientalistas e representantes de movimentos sociais que estiveram no dia 12 de julho na sede da Sema. Eles estavam lá para se encontrar com o titular da pasta, Carlos Otaviano Brenner de Moraes, em reunião agendada com um mês de antecedência para tratar de uma série de reivindicações apresentadas em janeiro e que até então “nem sinal de serem atendidas”. A única exceção foi a devolução da vaga do Núcleo Amigos da Terra no Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema/RS).

Para surpresa de todos, logo na chegada foram avisados por servidores que Brenner de Moraes havia sido convocado pela governadora Yeda Crusius e que não poderia atendê-los. Nem ele, muito menos a presidente da Fepam, Ana Pelini. Uma dedicada funcionária da casa ainda tentou empurrar a culpa pra cima dos ambientalistas. “A reunião estava marcada para as duas da tarde e não para as duas e meia”, criticou, como se por meia-hora o secretário fosse recebê-los.

Da 20 de julho a Fepam anunciou a equipe para a análise do EIA/Rima referente à quadruplicação da capacidade produtiva da planta da Aracruz Celulose em Guaíba (RS). O estudo havia sido entregue ao órgão ambiental no dia 21 de junho. Quase um mês depois, em 15 de agosto, seis técnicos da Fepam que analisam o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) da quadruplicação da Aracruz estiveram em Eunápolis, no Sul da Bahia, para conhecer a Veracel – uma associação entre a empresa brasileira e a sueco-finlandesa Stora Enso.

A viagem foi proposta pela Aracruz com objetivo de mostrar aos técnicos a tecnologia utilizada lá, muito semelhante a que a deve ser implantada na fábrica gaúcha. Conforme o coordenador do grupo que examina o EIA, engenheiro Renato Chagas, a equipe da Fepam que visitou a Veracel fez o reconhecimento do local e uma avaliação de como opera uma planta de produção de celulose com nível tecnológico avançado, observando com maior atenção aspectos como a captação de água, o lançamento de efluentes e as emissões atmosféricas. Para ele, o resultado foi positivo.

Junho - Mês do Meio Ambiente e de reivindicações
No início de junho, entidades denunciaram política anti-ecológica do governo gaúcho.  Aproveitando o Dia Mundial do Meio Ambiente, as críticas se referiam especialmente às plantações de árvores exóticas em larga escala, principalmente na região do Pampa.  Na semana seguinte, oito professores da UFRGS lançaram o documento "Porque respeitar o Zoneamento". Um dos trechos do texto afirmava: "O documento “Zoneamento Ambiental para Atividade de Silvicultura no Rio Grande do Sul (ZAS)”, formado por três (3) volumes com um total de 320 páginas, contém informações e subsídios de elevada qualidade técnica e científica, apóia-se em recursos e procedimentos metodológicos adequados e inteiramente ajustados aos objetivos visados, buscou subsídios documentais e depoimentos pessoais pertinentes e significativos e desta forma, constitui fonte essencial para o licenciamento previsto em lei".

Movimentos sociais e entidades ambientalistas tiveram audiência com o Ministério Público Federal em junho em Porto Alegre. A intenção era pedir que a instituição impedisse o licenciamento ambiental do plantio comercial de eucalipto, até que fosse aprovado o zoneamento ambiental realizado pela Fepam. O professor da UFRGS, Ludwig Buckup, integrante da entidade Igré-Amigos da Água, avaliou o resultado da audiência. "Eles têm insegurança em se manifestar sobre questões que seriam de atribuição do Estado. Parece que o governo federal e o Ministério Público Federal não desejam atritar-se com a esfera estadual. Ele [o promotor] chegou a mencionar, textualmente, que o presidente Lula não quer se atritar com a governadora Yeda", relatou.

A Fepam iniciou dia 12 em Pelotas, a série de audiências públicas para discutir o zoneamento ambiental, que define regras para o plantio comercial de eucaliptos no Estado. Restritivo, limitado, equivocado, unilateral, injusto, incompleto e excludente para os aspectos econômicos e sociais foram as fortes críticas dirigidas à proposta de Zoneamento Ambiental, principalmente por técnicos e pesquisadores. Com 25 anos de experiência florestal, o professor Vilmar Mattei, da Faculdade de Agronomia da UFPel, disse que a pesquisa considerou apenas o aspecto ambiental de um tema bem mais abrangente para a sociedade. Já o presidente da Associação Gaúcha de Empresas Florestais (Ageflor), Roque Justem, afirmou que o estudo sobre as bacias hidrográficas não foi contemplado pelo trabalho, o que o torna incompleto e compromete sua conclusão. "E abre sérios precedentes para utilizá-lo em outras atividades". A Fepam ainda promoveu audiências públicas em Alegrete (13/05), Santa Maria (14/05) e Caxias (19/05).

Maio - Dia do Trabalhador e demissões
1°de maio e crise na gestão ambiental do RS.  Pela sexta vez em menos de seis anos, a Sema muda de secretário. O escolhido da vez é um ex- procurador de Justiça Criminal, Carlos Otaviano Brenner de Moraes. Para Fepam, a nomeada foi Ana Pelini.

A decisão da Fepam de restringir as áreas para o plantio de florestas no Estado está no centro da crise na área. Vera Callegaro era (e deve ser ainda) amiga de Yeda e foi nomeada para o cargo na cota pessoal da governadora. Pediu demissão em 4 de maio alegando motivos médicos.

De 11 a 13 de Maio, cerca de 120 pessoas, representando 80 ONGs e Movimentos Sociais do estado, estiveram reunidas no Tourist Executive Hotel em Pelotas (RS) para o 2º Encontro da Rede Bioma Pampa.  "O movimento se formou com o objetivo específico de definir e executar políticas públicas nas áreas ambientais e sociais para a metade sul do RS, tendo como base as alternativas sustentáveis, solidárias e de inclusão das populações, como contraponto às iniciativas econômicas predatórias e em defesa da região outrora definida como Campos Sulinos", dizia o release distribuído pelos participantes. Segundo eles, mesmo sendo esta uma região com apenas 3% do território nacional, ela concentra uma biodiversidade considerável, "parte dela ameaçada pelo desenvolvimento econômico, principalmente as monoculturas de eucaliptos de três grandes empresas "papeleiras" que ameaçam este ambiente fragilizado segundo os estudos técnicos".

Em 17 de maio, a unificação da Sema, da Fepam e da Fundação Zoobotânica foi a principal recomendação de relatório entregue pelo titular interino da Sema, José Carlos Breda, à Comissão de Representação Externa da Assembléia Legislativa que tratava dos licenciamentos ambientais. Para Breda, um dos resultados seria o menor tempo para as concessões. No mesmo dia, a Stora Enso solicitou licenças para plantio em nove áreas no Estado.

Ainda em maio, convidados pela VCP, 10 deputados liderados pelo presidente da Assembléia, Frederico Antunes (PP), deixaram de lado o depoimento do presidente do Banrisul, Fernando Lemos, e voaram para São Paulo no dia 17. Foram conhecer os diferentes setores de uma planta industrial da Votorantim em Jacareí, para saber como será a fábrica que a empresa pretende instalar no Estado. Em outra frente, deputados, prefeitos interessados em receber investimentos, sindicalistas e funcionários de empresas de silvicultura foram à Casa Civil do Palácio Piratini pedir ao secretário Luiz Fernando Záchia agilidade na liberação das licenças ambientais.

Quem foi a São Paulo:
Frederico Antunes (PP)
Jerônimo Goergen (PP)
João Fischer (PP)
Marco Peixoto (PP)
Edson Brum (PMDB)
Alexandre Postal (PMDB)
Giovani Cherini (PDT)
Rossano Gonçalves (PDT)
Fabiano Pereira (PT)
Miki Breier (PSB)

Em 22 de maio, o Consema encaminha projeto do zoneamento ambiental a duas câmaras especializadas.  Um dia depois, Técnicos da Fepam vistoriam áreas de silvicultura em Vila Nova do Sul e Pelotas. Na avaliação do conselheiro da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), o biólogo especialista em impacto ambiental, Francisco Milanez, a situação de impasse nas discussões do setor é preocupante. Para ele, a liberação de plantio nos moldes que pedem as florestadoras colocaria em risco o futuro da flora local.

Mudança nas regras
O Governo do Estado deu mais um sinal, no dia 30 de maio, de que pretendia facilitar ao máximo a vida das indústrias de celulose que atuam no Rio Grande do Sul. O Diário Oficial publicou uma portaria da Fepam, que simplificava as regras para os plantios de eucalipto e pínus, sem necessidade de estudos de impacto ambiental. A publicação da portaria formalizou a decisão que havia sido tomada no dia 3 de maio, em negociação do Governo do Estado com o Ministério Público Estadual. A medida dispensou as empresas de respeitarem as regras do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado em 2006, até que o zoneamento ambiental elaborado pela Fepam fosse apreciado pelo Conselho do Meio Ambiente. Como o zoneamento desagradou as empresas, o Governo do Estado decidiu, literalmente, cortar o mal pela raiz.

Para a ONG Amigos da Terra, de Porto Alegre, a atitude foi contra a execução de um projeto de desenvolvimento sustentável para o Estado. "Por que a pressa? Se o governo e as empresas realmente estão interessados em colaborar para um desenvolvimento sustentável do Rio Grande do Sul, por que não esperam até o zoneamento ambiental ser discutido e aprovado? ", perguntou Carla Villanova, coordenadora do Programa de Monocultura de àrvores da ONG Núcleo Amigos da Terra/Brasil (NAT/Brasil).

Abril - Demandas ecológicas x Chantagem desenvolvimentista
Em abril, o presidente da VCP, José Luciano Penido, em entrevista coletiva, afirmou que os assentados que participam do projeto Poupança Florestal estavam rigorosamente dentro da lei, já que não é ilegal cultivar árvores de qualquer espécie e nenhum dos assentados ou pequenos produtores tinham mais do que 20% da sua propriedade com plantio de eucaliptos. A declaração foi uma resposta ao episódio de 14 de março, quando assentados de Pedro Osório arrancaram mudas de eucaliptos em seus assentamentos. Para o executivo, tal atitude foi decorrente de “ameaças de autoridades constituídas do Rio Grande do Sul”, enviadas por meio de cartas aos produtores, “com uma interpretação além da lei”.

No dia  4, a secretária estadual do Meio Ambiente, Vera Callegaro, recebeu representantes de ONGs que integram a Assembléia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente (APEDEMA). A APEDEMA entregou um documento intitulado “As demandas do movimento ecológico gaúcho frente ao colapso da gestão ambiental do Estado”. As entidades ambientalistas questionaram a secretária sobre o zoneamento da silvicultura, a gestão dos fundos de Desenvolvimento Florestal (Fundeflor) e do Meio Ambiente (FEMA), e as possíveis alterações na estrutura da Sema no que tange aos recursos hídricos e ao departamento de florestas e áreas protegidas, em virtude do Projeto de Lei 47 que tramitava na Assembléia.

Chantagem emocional
Zero Hora partiu para a chantagem emocional no dia 10 de abril, por meio de sua colunista de Economia, Lurdete Ertel. Segundo a jornalista, “estavam rachando os ânimos das indústrias que somam US$ 4 bilhões em investimentos nos grandes projetos de silvicultura no Estado. Os plantios legais estão parados por falta de licenciamento. E a Votorantim Celulose e Papel (VCP) decidiu nos últimos dias dar prioridade a uma planta em Três Lagoas, em Mato Grosso do Sul”.  Tanto a VCP quanto as demais empresas de celulose, jamais admitiram a possibilidade de deixar o Estado.

Dois dias depois, Correio do Povo, adotou a mesma linha ao publicar a reportagem reproduzida abaixo.
Investimentos de 4,2 bilhões de dólares, nos quais se inclui a instalação de três fábricas de celulose no Rio Grande do Sul, correm risco devido à interrupção, desde janeiro, das concessões de licença para o plantio na área da silvicultura. Nos empregos, as perdas são imediatas: até o final deste mês, 787 trabalhadores devem ser demitidos se o problema do licenciamento não for resolvido pela Fepam. Nessas rescisões contratuais de trabalho, 400 são da empresa Tecnoplanta (Barra do Ribeiro), 317 da Carpelo S/A (Guaíba) e 90 da Nativa (Butiá).

A estagnação do setor da silvicultura gaúcha foi examinada, ontem (11/4), na sede da Tecnoplanta com empresários, parlamentares, representantes da Fepam e da Ageflor. 'Já descartamos 1,2 milhão de mudas. Até o final o mês, serão 3 milhões de mudas encomendadas por clientes que não podem efetivar o plantio', desabafou o diretor da empresa que produz 20 milhões de mudas/mês, Eudes Marchetti. A Tecnoplanta tem 750 funcionários e, na próxima semana, dará aviso prévio para 400 deles.

Na Carpelo, o cenário é igual. 'Atuamos na implantação de florestas, mas a Fepam não liberou mais terras. Já demitimos 139 pessoas em março e, se nada mudar em abril, seremos obrigados a dispensar mais 317', afirma o presidente da empresa, Bernardo Rech. 'Os negócios pararam totalmente', acrescenta ele. Até junho, a Carpelo projeta um total de 952 demissões - ela tem hoje 1.350 funcionários.

O presidente da Fepam, Irineu Schneider, informou que está negociando com o Ministério Público uma solução. Nos dias 25, 26 e 27 próximos, o Zoneamento será submetido a audiências públicas em Pelotas, Livramento e Santa Maria, quando poderá sofrer modificações. Em maio o trabalho vai para o exame final do Consema. Até dezembro de 2006, os plantios aconteceram mediante o Termo de Ajuste de Conduta (TAC).
(Correio do Povo, 12/04/2007)

Já o site da AL deu manchete: Três milhões de mudas são inutilizadas no RS por falta de licenciamento ambiental. Segundo a matéria, a culpa era novamente da falta de prorrogação do licenciamento de plantio por parte da Fepam, vencido em 31 de março. O fato foi constatado pelo deputado Nelson Härter (PMDB).

Resultado imediato
O resultado da chantagem provocada pelos jornalões do Estado foi imediato. No dia seguinte, o Governo de Yeda Crusius, por meio da Fepam, concedeu as primeiras licenças para o plantio da silvicultura.  Foram 14 processos liberados nas primeiras horas e mais 17 áreas vistoriadas pelos técnicos da Fepam.

Para desmentir as informações de ZH, o gerente operacional da VCP Florestal na Metade Sul, engenheiro João Affiúne Sobrinho, afirmou que o projeto de uma fábrica de celulose na região de Pelotas não foi congelado em benefício de projeto semelhante iniciado pela International Paper em Três Lagoas (MS) e assumido pela Votorantim. "São projetos independentes", afirmou Affiúne.  Segundo Affiúne, a persistência do impasse ambiental poderia atrasar o cronograma, mas até agora (abril de 2007) isso não aconteceu.

Ainda em abril, a silvicultura como alternativa para o Rio Grande do Sul recuperar áreas com solo degradado e incrementar a economia foi defendida pelo cientista florestal e ex-diretor do Commonwealth Scientific and Industrial Research Organisation (Csiro), da Austrália, Sadanandan Nambiar, durante a conferência Florestamento para o desenvolvimento econômico e mitigação da pobreza.  Em sua apresentação, a convite da Stora Enso, o especialista declarou que o Estado teria plenas condições de desenvolver projetos na área de florestamento, sem que isso significasse a substituição de culturas, ou fosse fator de risco no que diz respeito à questão ambiental.

Em 25 de abril, a pá de cal nas esperanças dos verdinhos. “Fepam avisa que ficou mais flexível”. Isso significou que o órgão ambiental “resolveu’ de vez a questão.

Março - Fepam vai à Metade Sul
Entre o fim de fevereiro e meados de março, a Fepam passou a agendar uma série de debates nos municípios interessados, a fim de estudar alterações no zoneamento. Técnicos da região Sul e representantes de diversas instituições mantiveram reuniões permanentes na sede da Associação dos Municípios da Zona Sul (Azonasul), em Pelotas, para analisar o estudo e encaminhar propostas. O coordenador da Comissão de Meio Ambiente do Corede/Sul, Lélio Luzardi Falcão, sustentava a tese de que as imposições não podem ser apresentadas neste momento e que a região conta com profissionais gabaritados, oriundos de instituições como a Universidade Federal de Pelotas (UFPel), Fepagro, Emater, Fundação Universidade Federal do Rio Grande (Furg), entre outros, as quais precisavam participar de estudos que tenham caráter normativo, como era o caso do zoneamento.

Por sua vez, as ONGs  ambientalistas e cientistas preocupados com o impacto causado pela atividade no Pampa, como o pesquisador do Instituto de Biociências da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Ludwig Buckup, partiram para o contra-ataque. Para o biólogo, o zoneamento apresentado em dezembro pela Fepam era completo e precisava ser seguido pelas empresas.  Declarou à Agência Chasque que notava uma preocupação de se fazer um zoneamento que leve em conta as peculiaridades ambientais do espaço meridional do Estado, com as áreas apropriadas e não apropriadas para o plantio. “Acho que é um documento que deve ser seguido mesmo. Mas é claro que as indicações que estão naquele zoneamento conflitam com o interesse das empresas, de plantar onde querem e como querem, e com cobertura do governo", disse. Para o professor Buckup, o que estava em andamento era uma corrida perigosa pelo desenvolvimento econômico da Metade Sul, sem levar em conta os danos ambientais que serão causados pelos monocultivos.

No final de março, o presidente da Ageflor, Roque Justen, declarou à imprensa que o Programa Floresta Indústria RS, 'a bíblia da silvicultura', estaria quase pronto, numa tentativa de acalmar a cadeia de base florestal. Segundo o presidente, o programa, aliado ao zoneamento refeito, definiria de vez os rumos da silvicultura no Estado.

Trinta e um de março era o prazo final para que quatro secretarias estaduais, dois órgãos estatais e seis entidades de classe analisassem o texto provisório do Zoneamento Ambiental. No final do mês, o texto e as propostas de alteração sugeridas pelo grupo de trabalho foram entregues ao Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), que submeteu o tema a câmaras técnicas. O próximo passo seria a marcação das audiências públicas.

Ainda em março, como forma de agilizar as licenças ambientais, conforme prometido pela governadora Yeda Crusius, a Sema determinou que os empreendimentos florestais que tivessem área inferior a mil hectares seriam licenciados pela Fepam antes mesmo da normatização do zoneamento. Segundo a Sema, os projetos em questão estavam enquadrados em parâmetros estabelecidos anteriormente e as áreas com espaço superior a mil hectares teriam de aguardar a conclusão do Zoneamento.

Enquanto isso, na Assembléia Legislativa, começava a tramitar um projeto de lei com objetivo prorrogar o prazo e as regras estabelecidas pelo Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para a Silvicultura no Estado. O autor do PL, deputado Nelson Härter (PMDB), justificou que as regras do zoneamento praticamente inviabilizam a atividade no Estado. O objetivo do PL era prolongar até dezembro de 2011  as regras vigentes da Silvicultura. Não deu em nada. Março também foi o mês de maior pressão em cima da Fepam, por parte de parlamentares e políticos regionais para que os plantios de eucalipto fossem liberados. Um deles chegou a dizer que a “Fepam trabalhava pouco”.

Fevereiro - TAC garante plantio sem necessidade de zoneamento
Temendo o recuo das empresas, prefeituras da região iniciaram negociação com o Estado para mudanças na legislação ambiental com objetivo de reverter uma possível perda de investimentos. Além das divergências sobre o texto, outro impasse recaía sobre o plantio em 2007, já que em 2006, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) garantiu a liberação do cultivo de árvores exóticas no Estado por meio de autorizações da Fepam, sem a necessidade do zoneamento. Em entrevista à Zero Hora, a promotora estadual Ana Maria Moreira Marchesan, que atua na área ambiental, afirmou que não haveria necessidade de prorrogar o TAC antigo nem criar um novo. Segundo ela, os produtores interessados poderiam plantar as árvores exóticas, desde que licenciados pela Fepam. “ O termo não permite novas autorizações em 2007, mas nada impede que esses produtores procurem a Fepam para pedir o licenciamento das áreas de interesse, mesmo enquanto o zoneamento não está concluído”, explicou.

Janeiro - Empresas e prefeitos atacam zoneamento da Fepam
Ainda sob impacto de nova mortandade de 5 mil peixes no Rio dos Sinos, a Fepam foi surpreendida pela reação negativa de prefeitos da Metade Sul e das empresas ao zoneamento, que entregaram uma carta ao governo do Estado, encabeçada pela Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), na qual exigiam, entre outras coisas, que o órgão ambiental refizesse as pesquisas. A carta da Famurs estabelecia o segundo semestre de 2007 como prazo para que a Fepam entregasse o novo estudo, desta vez segundo a entidade, completo.

Tanto as empresas quanto prefeitos da região onde se planeja os plantios, contestaram o documento alegando que o mesmo não representava os interesses da atividade no Estado. A mesma opinião foi compartilhada pelo presidente da Comissão de Silvicultura da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), José Lauro de Quadros. De acordo com ele, o zoneamento deveria servir para orientar a expansão dos plantios de eucalipto no Estado, e não impedi-los. Na ocasião, Quadros afirmou à reportagem do Ambiente JÁ, que o Rio Grande do Sul tem cerca de 450 mil hectares de florestas plantadas e que a meta seria chegar dentro de cinco a seis anos em 900 mil hectares ou 3,2% do território gaúcho (26 milhões de hectares).  A Famurs citou como exemplo a prefeitura de Jaquirana, município próximo a Bom Jesus e São José dos Ausentes, na região dos Campos de Cima da Serra. O município teria ficado de fora das regiões onde seriam permitidos os plantios.  O diretor técnico da Fepam, na época, Jackson Müller, contestou que o zoneamento estivesse inacabado. Para ele, tratava-se de um documento preliminar.

Controvérsia entre Incra e VCP
No dia 11 de janeiro, uma nova polêmica. Os contratos de fomento florestal que empresas de celulose oferecem a assentados da reforma agrária causaram uma controvérsia entre o Incra e a Votorantim. A empresa, que concentra seus empreendimentos na região Sul do Estado, já vinha implantando há dois anos o Poupança Florestal, programa de financiamento concedido agricultores para o plantio de pínus e eucalipto. Atualmente, 500 produtores, entre eles assentados da reforma agrária na região, cultivam as árvores via financiamento da empresa. Fausto Camargo, gerente de Meio Ambiente e do Poupança Florestal da Votorantim, negou que o contrato de fomento da empresa fosse um arrendamento de terras, prática considerada ilegal nos assentamentos. A afirmação foi uma resposta a André Luis Duarte Silva, procurador regional do Incra, que em dezembro afirmou que os programas de fomento configurariam em arrendamento.

(Por Carlos Matsubara, Ambiente JÁ, 27/12/2007)