Porto Alegre já tem regulamentada a lei que prevê a destinação de recursos municipais para a esterilização de animais de rua. O decreto 15.790 regulamentou a lei 9.945/06, de autoria do vereador Sebastião Melo (PMDB), e foi assinado ontem pelo prefeito José Fogaça, durante cerimônia no Paço Municipal.

Além da formalização da lei, o prefeito anunciou a destinação de R$ 40 mil para a esterilização de cães e gatos de rua em 2008. Segundo o secretário municipal do Meio Ambiente, Beto Moesch, os recursos são oriundos do Fundo Municipal do Meio Ambiente e possibilitarão a esterilização de 2,5 mil animais. 'Pretendemos dar início aos trabalhos já nos primeiros dias de 2008', informou. A Smam não tem estatísticas sobre o tamanho da população de animais de rua em Porto Alegre. 'Não existem dados oficiais, apenas projeções, e elas indicam que existem centenas de milhares de animais nessas condições', disse Beto.

Pelo decreto, as esterilizações serão feitas em parceria entre prefeitura e ONGs que tratam da proteção dos animais. A prefeitura fará o recolhimento e transporte dos cães e gatos até as sedes das organizações parceiras. Após esterilizados, os animais serão transportados de volta aos locais onde foram encontrados.

Da parte da prefeitura, o programa prevê ações conjuntas da Smam e das secretarias da Saúde (SMS), Educação (Smed) e Produção, Indústria e Comércio (Smic). O decreto também prevê ações por parte de estabelecimentos como clínicas veterinárias e pet shops, que deverão expor cartazes de incentivo à adoção e posse responsável dos animais.

(Correio do Povo, 28/12/2007)