O oficial de Justiça Adélsio Renostro esteve no início da tarde desta quinta-feira (27/12) na fazenda da multinacional Syngenta Seeds, em Santa Tereza do Oeste, no Oeste do Paraná, para negociar com os sem-terra uma saída pacífica das cerca de 50 famílias - que reocuparam a área no dia 21 de outubro, quando duas pessoas morreram num tiroteio entre seguranças e sem-terra.

Acompanhado por dois policiais, Renostro foi recebido no portão da fazenda pelo sem-terra Sebastião - que se identificou como um dos líderes do Movimento Via Campesina. Após uma rápida conversa, o sem-terra disse que iria levar ao conhecimento dos demais integrantes do movimento a idéia de desocupação, mas adiantou, sem dar maiores explicações, que neste momento as 50 famílias não poderiam sair.

A ida de Renostro até a fazenda da Syngenta não foi por acaso. No último fim de semana o juiz da 1.ª Vara Cível de Cascavel, Fabrício Priotto Mussi, revigorou a decisão liminar de reintegração de posse da fazenda - proferida no dia 25 de abril deste ano pela juíza Vanessa de Souza Camargo, da 4.ª Vara da Fazenda Pública. Ou seja, está mantida a decisão judicial que determina a desocupação da área em 15 dias, a partir da notificação, sob pena de multa diária de R$ 50 mil contra o estado por desobediência. A multa só passa a incidir 15 dias depois que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) do Paraná for notificada - o que até as 17h desta quinta-feira ainda não tinha acontecido.

O oficial agora deve informar ao juiz o resultado da conversa com os sem-terra. Se a negativa por parte da Via Campesina for mantida, o juiz deve pedir ao governo do Paraná reforço policial para cumprir a ordem de reintegração de posse.

O governo do estado deve adotar a mesma estratégia que usou quando foi notificado da decisão da juíza Vanessa de Souza Camargo. No dia em que a multa começaria a incidir, 18 de maio, o governo do estado conseguiu uma liminar do Tribunal de Justiça do Paraná suspendendo a ordem de reintegração de posse e a multa. No entanto, quase um mês depois, no dia 12 de junho, o juiz Fabrício Priotto Mussi determinou uma nova reintegração e estipulou multa diária de R$ 2 mil contra o governador do estado Roberto Requião (PMDB).

Depois dos 15 dias, estipulado pela Justiça, e com atraso de uma semana, os sem-terra deixaram a fazenda no dia 18 de julho. A fazenda foi desocupada depois de 16 meses de invasão.

A reportagem entrou em contato com a coordenação estadual do Movimento Sem-Terra (MST), mas os coordenadores não foram localizados. A assessoria de imprensa do MST informou que o movimento deve comentar o caso nos próximos dias.

(Gazeta do Povo, 28/12/2007)