A partir da segunda quinzena de janeiro, atividades de impacto local  terão o licenciamento liberado pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente. O pedido de municipalização das licenças, até então feitas pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), foi aceito pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente no final de novembro, em uma reunião em Porto Alegre. O parecer favorável à solicitação, feita ainda em 2005, foi unânime. Para funcionar, falta ainda um decreto do prefeito Alcindo Gabrielli (PMDB), que estabelecerá os procedimentos para a liberação.

A municipalização dos licenciamentos, que diz respeito somente a alterações dentro do limite dos municípios, já é realidade em 179 cidades gaúchas - 16 somente do Nordeste Gaúcho. A resolução 237 de 1997 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) já aponta que é dever dos municípios legislar sobre as atividades de impacto local. Desde 2000, o Sistema Integrado de Gestão Ambiental (Siga/RS), da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), descentraliza os licenciamentos.

De acordo com o coordenador do Siga, Niro Afonso Pieper, a ação facilita muito ao pequeno empreendedor e desafoga o trabalho da Fepam.

- A divisão faz com que a fundação se concentre em licenciamentos de maior impacto. Os municípios respondem a dois terços do que é liberado atualmente: eles liberam 20 mil e a Fepam, 10 mil - exemplifica Pieper, destacando que no Brasil o número de cidades que seguem a resolução chega a cerca de 70 municípios.

Para começar a liberar as licenças, a Secretaria do Meio Ambiente de Bento aguarda a publicação da liberação no Diário Oficial. Conforme o secretário Volnei Tesser, seis funcionários irão trabalhar neste novo segmento da secretaria, em um espaço anexo ao prédio atual.

- A Fepam irá nos repassar 175 processos que podem ser liberados por nós. Estamos prevendo uma média de 1,9 mil licenciamentos no ano que vem - afirma o secretário do Meio Ambiente.

(O Pioneiro, 27/12/2007)