O decreto que dispõe sobre o bem-estar animal deverá ser regulamentado hoje (27) pelo prefeito da Capital, José Fogaça, e o secretário do Meio Ambiente, Beto Moesch. O decreto regulamenta a Lei 9.945, de 2006, de autoria do vereador Sebastião Melo, e prevê a esterilização de animais de rua com recursos municipais.

Segundo o titular da Smam, estão reservados R$ 40 mil para 2008, provenientes do Fundo Municipal do Meio Ambiente. A verba possibilitará, segundo Moesch, esterilizar cerca de 2,5 mil cães e gatos no decorrer do ano. As esterilizações deverão ser executadas pela prefeitura, em parceria com ONGs.

Entre as ações previstas pelas secretarias municipais, estão a oferta de espaços nos parques e nas praças para a realização de campanhas de estímulo à adoção e posse responsável de animais domésticos e atividades de educação ambiental.

As pet shops e demais estabelecimentos de exposição, venda e prestação de serviços relacionados aos animais colaborarão com as campanhas de conscientização para a adoção. Além disso, deverão exibir cartazes para esse fim.

(Zero Hora, 27/12/2007)