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regularização fundiária habitação
2007-12-27

Nesa quinta-feira (27/12), às 16h, no auditório da Secretaria do Planejamento Municipal (SPM), representantes de quatro loteamentos irregulares da cidade receberão, devidamente aprovado, o projeto urbanístico das áreas onde moram. Ao todo, serão beneficiadas 220 famílias, que passarão a ter acesso à escritura de seus imóveis, assegurando a implementação de serviços essenciais de água, esgoto e iluminação, além de obras públicas como a construção de escolas e postos de saúde.

De posse do projeto urbanístico aprovado, a última etapa a ser cumprida pela comunidade será o encaminhamento ao Registro de Imóveis. Também nesta fase os moradores terão o apoio do município. O trabalho de regularização de uma área é bastante complexo e demorado, como explicou o secretário do Planejamento municipal, José Fortunati, porque são áreas ocupadas de forma totalmente irregular. A entrega ocorrerá no 7º andar do prédio da SPM, na Avenida Borges de Medeiros, 2244.

Projetos aprovados 

Dos quatro loteamentos beneficiados, onde moram mais de 770 pessoas, o mais antigo é a Chácara das Pêras, na Lomba do Pinheiro, que existe desde 1973. O núcleo ocupa uma área de 48.300m², onde estão sendo regularizados 105 lotes. Os outros três locais são: o Loteamento Primavera, que faz parte da Chácara das Bananeiras, situada no Morro da Embratel (55 lotes - área de 18 mil m²); o Loteamento Vila da Pedreira, na Lomba do Pinheiro (19 lotes - área de 10 mil m²); e o Loteamento São Guilherme, localizado na Vila São José (41 lotes - área de 16.600m²).

(Ascom Prefeitura de Porto Alegre, 27/12/2007)

 


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