Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1896/07, do deputado Carlos Souza (PP-AM), que cria encargo tarifário a ser pago pelas concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica, a fim de obter mais recursos para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). O valor será equivalente ao que for economizado anualmente pela substituição do combustível hoje utilizado para a geração de energia pelo gás natural do Campo Petrolífero de Urucu, no Amazonas.

Com o início da operação dos gasodutos que interligarão o Campo de Urucu a Manaus e Porto Velho, destaca o deputado, será possível a substituição dos óleos diesel e combustível utilizados na geração termelétrica para essas metrópoles e regiões adjacentes. Assim, não será mais necessário utilizar recursos da Conta de Consumo de Combustíveis para subsidiar os consumidores de eletricidade dessas localidades.

Souza explica que o recursos que as empresas deviam encaminhar a essas contas de consumo poderão, por meio do encargo, ser direcionados para a CDE.

Tarifa social

O autor ressalta que os recursos provenientes da CDE, criada pela Lei 10.438/02, são destinados a promover a universalização do serviço de energia elétrica em todo o território nacional. Também garantem a subvenção econômica destinada à tarifa social de baixa renda, além de contribuir para o desenvolvimento energético dos estados e a competitividade da energia produzida a partir de fontes eólica, pequenas centrais hidrelétricas, biomassa, gás natural e carvão mineral nacional.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Por Vânia Alves, Agência Câmara, 26/12/2007)