O senador Mário Couto (PSDB-PA) apresentou projeto de lei a fim de instituir a Política de Redução dos Efeitos da Seca na Amazônia, visando a combater as conseqüências do desequilíbrio ecológico sobre a região, que, na avaliação do parlamentar, tem proporções "catastróficas". O objetivo do projeto é assegurar à população a manutenção dos cursos d'água que para muitos representam a única via de comunicação.

"Inviabilizada a navegação, populações inteiras ficam isoladas, privadas não apenas de água potável, mas também de alimentos, remédios e outros itens essenciais para sua sobrevivência", diz Mário Couto.

Na justificativa do projeto (PLS 100/07), o senador lembra que o Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC, da sigla em inglês), fórum organizado pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, reconhece haver 90% de chance de que o aquecimento global dos últimos 50 anos tenha sido causado por atividades humanas como a queima de combustíveis fósseis e as queimadas.

"A escassez das chuvas na Amazônia é um dos efeitos nefastos desse processo, merecendo, do Poder Público, providências para socorrer as populações afetadas", argumenta o senador.

O projeto de Mário Couto prevê que a União poderá celebrar convênios com estados e municípios para o desenvolvimento de atividades e obras voltadas para minorar os efeitos da seca na Amazônia. Entre os objetivos desses entendimentos, estão a implantação de órgãos do Sistema Nacional de Defesa Civil (Sindec); o treinamento de brigadas voluntárias de auxílio a essas atividades; a prestação de assistência técnica e o auxílio econômico-financeiro aos estados e municípios afetados.

Pela proposta, ainda, o poder público desenvolverá, perante as comunidades em áreas de risco, campanhas preventivas de educação sanitária e ambiental sobre as causas e as conseqüências da seca.

A proposição tramita na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e tem como relator o senador Sibá Machado (PT-AC). Após ser votada pela CMA, a matéria será analisada pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) em decisão terminativa.

Por Laura Fonseca, Agência Senado, 21/12/2007)