Porto Alegre (RS) - O projeto que altera o Código Florestal brasileiro pode afetar diretamente o bioma Pampa no Rio Grande do Sul. Na quarta-feira (19/12), a Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou e sugeriu mais emendas ao projeto, que tem como relatores os parlamentares Homero Pereira (PR-MT) e Jorge Khoury (DEM-BA). Em Fevereiro, depois do recesso parlamentar, as medidas serão avaliadas pela Comissão de Meio Ambiente e depois seguem nas demais instâncias da Câmara. No Senado, a proposta já foi aprovada.

Na avaliação de Sérgio Leitão, diretor de políticas públicas da entidade ambientalista Greenpeace, o projeto mexe em três medidas que são de muita importância no atual Código Florestal brasileiro. A primeira se refere à proposta de unir a reserva legal à área de proteção ambiental, itens que são diferentes na atual legislação.

A reserva legal se refere à mata que deve ser preservada em propriedades rurais. Já a área de proteção ambiental são locais específicos que não podem ser desmatados, como a beira do rio ou o topo do morro. Caso forem juntadas, as áreas de proteção serão reduzidas, ampliando os locais para plantio de monoculturas, principalmente de matéria-prima para os biocombustíveis, como explica Sérgio Leitão.

"E no caso na Amazônia mais especificamente você reduz, na prática, pega essa reserva legal de 80% e reduz para 50%. E além disso, você está permitindo que se possa plantar espécies não nativas, que são as que você deveria ter como prioridade para recuperação, porque se quer que as florestas voltem a ter as suas funções normais ou originais e está dirigindo isso para plantar espécies que vão ajudar na produção de biocombustíveis", afirma.

Sérgio avalia que o Pampa, na região Sul, será diretamente afetado com essa medida. Com a redução das áreas de proteção sobrará mais áreas para as monoculturas, em especial às de pínus e de eucalipto, que estão em ampla expansão na região. Somente os espaços de reserva legal no bioma Pampa correspondem hoje a 20% de cada propriedade.

Um segundo item considerado prejudicial pelo ambientalista, mas que beneficia o setor da celulose e do agronegócio é a proposta de recuperação de áreas degradadas com espécies exóticas. A legislação atual exige que a recuperação seja feita com espécies nativas. Derrubando essa obrigatoriedade, será possível que produtores plantem pínus e eucalipto, que são espécies exóticas e já vêm provocando alterações no bioma Pampa, a título de preservação. Na Amazônia, diz Sérgio, deve se concentrar a produção de matéria-prima para os biocombustíveis.

O terceiro item do projeto que traz malefícios, aponta Sérgio, é a medida que permite aos produtores escolher onde querem compensar uma área degradada. "E aí o projeto cria uma situação que é o seguinte: você pode fazer essa reparação em uma região diferente de onde ocorreu a degradação ou em outro Estado. Por exemplo, se você desmatou uma área nos campos sulinos, o Pampa, você pode propor essa recuperação na Amazônia, onde o preço da terra é bem menor. E isso vai gerar uma situação em que o desmatamento que ocorreu aí, ocorrido está. E a recuperação ambiental não se fará", diz.

(Por Raquel Casiraghi, Agencia Chasque, 21/12/2007)