O secretário de Ambiente do Rio, Carlos Minc, informou que representantes das três esferas de governo (municipal, estadual e federal) vão elaborar, no ano que vem, um plano de ação conjunta para impedir ocupações ilegais em encostas e áreas de proteção ambiental no estado. Segundo o secretário, o objetivo é abrir um canal de cooperação e realizar uma gestão conjunta para impedir o desmatamento, com foco no monitoramento, na prevenção e no reflorestamento.

Minc participou nesta sexta-feira (21/12) de reunião em que foram estabelecidas as diretrizes gerais do plano de monitoramento. "O mais importante é que vamos fazer, em janeiro e fevereiro de 2008, um plano conjunto. Estão saindo hoje as diretrizes gerais do plano, que são a prevenção e o reflorestamento, além de programas habitacionais que englobem estado e municípios da região metropolitana."

De acordo com o secretário, até agora, todas as autoridades municipais, estaduais e federais se manifestaram favoráveis a uma ação conjunta. "Esse esforço vai continuar. Nossa briga é contra a degradação das áreas de proteção ambiental", acrescentou. Entre as medidas avaliadas, informou Minc, está o monitoramento por satélite, em conjunto com o Instituto Pereira Passos, para fiscalizar a expansão de favelas e ocupações irregulares. Além disso, está prevista a instalação de grupamentos de policiamento em áreas especiais.

O subsecretário Estadual de Habitação, Fernando William, defendeu a necessidade de uma política habitacional capaz de conter o crescimento desordenado e a favelização na cidade e no estado do Rio de Janeiro. "Temos que apresentar um plano estadual e municipal de habitação. Se não (apresentarmos), vamos perder a possibilidade de receber recursos federais para habitação, para evitar o crescimento da favelização e corrigir os problemas já existentes. Se não, não tem como. Vamos tirar as pessoas da área de proteção ambiental e colocar onde?", perguntou William.

Se não existe uma alternativa de política habitacional, não tem como resolver esses problemas, disse ele. William informou que, durante todo o ano de 2008, estarão em elaboração planos estaduais e municipais de habitação. De acordo com ele, o estado do Rio tem 10% da demanda habitacional do país.

O chefe do Parque Nacional da Tijuca e representante do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis na reunião, Ricardo Calmon, defendeu a criação de uma rede articulada para proteger a Mata Atlântica do desmatamento. O Ibama também deverá aumentar a vigilância nas áreas de conservação ambiental.

"O foco principal é monitorar a área de entorno do Parque Nacional da Tijuca e das outras áreas de conservação do município. É preciso olhar também para fora do parque e fazer principalmente um trabalho de prevenção contra o desmatamento." Para Calmon, é fundamental a criação de uma articulação entre as diversas unidades de conservação para proteger a Mata Atlântica. Ele disse que, além do monitoramento de curto prazo, estão previstas ações de vigilância para prevenir e reprimir o desmatamento.

(Agência Brasil, Ambiente Brasil, 22/12/2007)