O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na sexta-feira (21/12) decreto que prevê multas para comerciantes e produtores que utilizarem áreas florestais desmatadas. O decreto foi uma resposta do governo ao aumento no desmatamento na Amazônia, mas só entrará em vigor no ano que vem --após a edição de portaria com a sua regulamentação.

Pelo decreto, serão punidos aqueles que produzirem, transportarem e comercializarem produtos em áreas desmatadas ilegalmente. O Ministério do Meio Ambiente ainda não fixou o valor das multas que serão aplicadas --o que deve ocorrer no início de 2008.

Apesar de não ter previsão dos valores das multas, a ministra Marina Silva (Meio Ambiente) disse esperar que elas sejam fixadas em torno de R$ 5 mil por hectare desmatado. "O aumento do desmatamento da Amazônia deve ser considerado um castigo. O desmatamento da floresta é algo inteiramente indesejável", afirmou a ministra.

"É também uma resposta ao aumento de 10% do desmatamento na Amazônia que registramos nos últimos quatro meses", completou.

Em casos de reincidência ou uso comercial do terreno --como para a produção pecuária --o governo vai estabelecer o valor da multa como o dobro da previsão inicial. Além disso, o proprietário da área desmatada terá que responder a ação criminal.

Inicialmente, o governo vai fiscalizar os cerca de 35 municípios mais desmatados na floresta Amazônica em 2006, além daqueles que possuem maior área desmatada e onde houve aumento na área destruída em relação aos últimos cinco anos. Os municípios são responsáveis por 45% dos desmatamentos registrados no país em 2006.

O governo vai editar nova portaria no ano que vem determinando o recadastramento desses cerca de 35 municípios, com o ranking dos mais desmatados. Enquanto o recadastramento do governo não for concluído, não haverá concessão do Ibama para a autorização de futuras derrubadas de árvores na região Amazônica.

Punições
Os proprietários que não apresentarem os dados de suas terras --apesar do recadastramento ser voluntário-- não poderão ter acesso a crédito do governo federal, a informações de acompanhamento sanitário e vão perder o perde o Certificado de Cadastro de Imóveis Rural (CCIR).

Depois da conclusão do recadastramento, o Exército, a Força Nacional de Segurança, a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e a Polícia Federal vão fiscalizar as regiões para evitar desmatamentos ilegais.

A ministra explicou que, com a regulamentação do decreto, o governo vai definir um prazo para que os proprietários de terras com alto índice de desmatamento assinem termos de conduta e previsão de que possam recuperar as áreas destruídas.

Pelo decreto, estão previstas multas para aqueles que comprarem, transportarem, intermediarem ou comercializarem produtos desenvolvidos em áreas desmatadas. O governo não descarta punir empresas estrangeiras se ficar comprovado que houve uso ilegal de áreas porque foram desmatadas.

(Folha Online, 21/12/2007)