Siderúrgicas paraenses devem apresentar plano de uso da matéria-prima e provar a origem do carvão utilizado para a produção de ferro-gusa com antecedência; Vale corta fornecimento de minério a outras duas empresas

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) do Pará publicou nesta segunda-feira (10), no Diário Oficial, novas regras para balizar a produção de ferro-gusa pelas siderúrgicas sob a sua jurisdição.  De agora em diante, as usinas terão que apresentar com antecedência um plano com a descrição da quantidade e a origem do carvão vegetal que será consumido nos altos-fornos das guseiras instaladas em solo parense, para serem examinados pela Sema.  "Essa norma consolida um conjunto de mudanças, que torna mais transparente a produção do ferro-gusa no estado", define o secretário Valmir Ortega.

Antes da publicação da Instrução Normativa 008/2007, as empresas do setor apresentavam ao governo estadual planos de suprimento anuais e, ao final de cada ano, faziam a comprovação do carvão vegetal utilizado para a produção.  O carvão é utilizado para aquecer os fornos das siderúrgicas e também faz parte da composição do ferro-gusa, obtido primordialmente do minério de ferro e material necessário à fabricação do aço.

De acordo com estudos realizados em 2006 pelo professor da Universidade Federal do Pará (UFPA) e hoje titular da Secretaria de Estado de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia (Sedect), Maurílio Monteiro, quase 60% do carvão produzido na Amazônica oriental era ilegal.  "O sistema anterior era baseado em promessas e controle posterior.  Com as normas, passamos a ter um controle prévio mais fino e antecipamos o planejamento.  Não estamos mais correndo atrás do passivo [ambiental]", frisa o secretário Valmir.

De acordo com as novas regras, as siderúrgicas só poderão comprar carvão vegetal ou mineral de estabelecimentos licenciados pela Sema.  As carvoarias não podem ultrapassar a produção determinada em sua licença.  Também serão exigidas autorizações para matérias-primas compradas fora do estado.  "O carvão, adquirido antecipadamente e registrado, está amarrado em uma origem, o que evita desmatamento ilegal", detalha Valmir.

Hoje há cinco mil carvoarias licenciadas no estado, de um total de aproximadamente 25 mil estabelecimentos.  A Secretaria estima que já houve uma redução na produção de ferro-gusa, adequando-se à baixa oferta de carvão legal.  Para Valmir Ortega, a produção concentrada principalmente no Pólo Carajás não deve manter o patamar da capacidade instalada.  "Nós entendemos que é possível produzir ferro-gusa na região, mas é completamente inaceitável que sejam mantidas as condições insustentáveis de produção".

O secretário ressalta ainda que o governo do Pará quer construir uma força-tarefa para que o licenciamento ambiental das carvoarias acompanhe avaliações de cunho fiscal e trabalhista.  As usinas siderúrgicas têm seis meses para se adaptar às novas regras.  Até lá, a comprovação prévia será de apenas um mês.  Daí em diante, a mesma será exigida com três meses de antecedência.  "Daremos o tempo e as condições necessárias para que as empresas se adeqüem, mas não vamos admitir estratégias de protelação", avisa Valmir.

Cerco fechado
A Companhia Vale do Rio Doce (CRVD) - que mudou o nome de sua marca para Vale -, cortou desde o dia 5 de dezembro o fornecimento de minério de ferro às guseiras Itasider Usina Siderúrgica Itaminas S/A (Itasider) e Siderúrgica Ibérica do Pará S/A (Ibérica).  A Ibérica teve seu contrato rescindido por utilizar madeira não certificada.  Repórter Brasil entrou em contato com a empresa, que declarou que os diretores estavam em recesso e sem contato e ninguém mais poderia se pronunciar sobre o caso.

Já a Itasider foi cortada por questões trabalhistas.  Desde julho de 2007, ela está na "lista suja" do trabalho escravo, que relaciona empresas que foram flagradas utilizando esse tipo de mão-de-obra.  Segundo a assessoria de imprensa da mineradora, a Itasider não conseguiu comprovar que não compra mais da carvoaria Menegueli, em Sucupira (TO), em que auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgataram 36 trabalhadores escravos.

A Itasider, por meio de sua assessoria de imprensa, declarou que não compra mais da carvoaria que consta da "lista suja" e que o corte da Vale foi feito de modo indevido.  Relatou ainda que por duas vezes enviou documentos à Vale, que não aceitou as explicações dadas pela guseira.

Ibérica e Itasider completam uma lista de seis empresas que tiveram o fornecimento de minério de ferro cortado.  No dia 25 de outubro, a Companhia Vale do Rio Doce anunciou a rescisão imediata do contrato com as usinas Siderúrgica do Pará S/A (Cosipar), Ferro Gusa do Maranhão Ltda (Fergumar), Siderúrgica do Maranhão S/A (Simasa) e Usina Siderúrgica de Marabá Ltda (Usimar), após análise de documentação encaminhada pelas guseiras referente ao cumprimento das legislações ambiental e trabalhista.

Processo judicial
Até agora, a Fergumar foi a única das cortadas que optou pelo caminho jurídico.  A empresa ganhou em primeira instância um processo na justiça estadual do Maranhão e passou a receber novamente minério de ferro da Vale, que recorreu da decisão.  As demais continuam com o fornecimento suspenso.

A Fergumar considera que houve um erro de interpretação nos documentos encaminhados e garante ostentar "as comprovações de regularidade que a legislação exige para uma empresa da nossa atividade", de acordo com sua assessoria de imprensa.

Fontes alternativas
A Cosipar, outra empresa cortada da lista de compradores da Vale, não tem previsão de paralisação de suas atividades.  Segundo a assessoria de imprensa da siderúrgica, as operações seguem normais, com o estoque e "fontes alternativas" de minério de ferro, inclusive na própria região.

Maurílio Monteiro, da Sedect, esclarece que a empresa pode estar legalmente comprando de uma fonte que não seja a Vale do Rio Doce, uma vez que, desde o primeiro semestre, a empresa Mineração Floresta do Araguaia S/A, pertencente ao grupo familiar de mineração Gontijo, possui uma mina aberta de minério de ferro em Floresta do Araguaia (PA), no Sul do estado, que está devidamente autorizada a funcionar e fornece matéria-prima sobretudo para a usina Sidepar.

O secretário lembra, no entanto, que a Cosipar perdeu os incentivos fiscais estaduais que recebia e está funcionando desde o primeiro semestre sob liminar da Justiça, pois sua licença de operação não foi renovada pela Sema no início de 2007.  Segundo ele, a empresa havia apresentado problemas na produção própria de carvão vegetal para os altos-fornos.  "A empresa já tem 21 anos e deveria produzir seu próprio carvão."

A Cosipar declara que está resolvendo o problema com a Vale na esfera administrativa, mas já estuda a via judicial para reverter a rescisão do contrato.  Ainda em dezembro, ela deve assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) sobre seu passivo ambiental.  "Imaginamos que, resolvendo as questões com os órgãos governamentais, estará resolvido com a Vale também", declarou a assessoria da guseira.

A Usimar também continua funcionando normalmente.  Até o fechamento da matéria, a empresa não atendeu a Repórter Brasil nem retornou aos recados deixados.  Já a Simasa, pertencente ao grupo Queiroz Galvão, está com as atividades suspensas desde fevereiro.

A Vale declara não descartar novos contratos com as siderúrgicas cortadas, desde que respeitem as leis ambientais e trabalhistas.  "Hoje, pela nossa análise técnica jurídica, essas siderúrgicas não estão seguindo a lei", informa a assessoria.

Aviso
No dia 22 de agosto, a Vale anunciou que cortaria o fornecimento de duas guseiras - Cosipar e Usimar - caso elas não comprovassem estar em conformidade com a legislação ambiental vigente.  Uma semana depois, no dia 28 de agosto, a a mineradora solicitou informações e estabeleceu um prazo de 30 dias para avaliar as operações de oito siderúrgicas envolvidas em autuações ou suspeitas de crimes ambientais e trabalhistas.

(Por Beatriz Camargo, Repórter Brasil, 13/12/2007)