Na última reunião do Conselho Estadual do Meio Ambiente do Estado (Consema RS) realizada quinta-feira (20/12), uma das maiores fontes de polêmica foi a destinação dos recursos do Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fema) para 2008. A bióloga Lisiane Becker, representante da ONG Mira Serra, disse que a matéria sobre a apreciação dos recursos do Fema foi incluída na pauta da reunião apenas um dia antes, o que prejudicou a discussão. Paulo Brack, do Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (INGA), alegou que o tema foi inserido como "dotação orçamentária", e somente ao ler com atenção percebeu que se tratava de uma proposta sobre o Fundo Estadual do Meio Ambiente. "Não houve uma discussão prévia na Câmara Técnica Permanente. O fundo deveria ser estimulador de projetos e não servir para ‘tapar buracos’", alertou, com relação ao fato de o representante do Fema na Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema RS), Artur José de Lemos, ter anunciado que o valor de R$ 1,1 milhão do total de R$ 1.548.709,00 deveriam ser destinados a serviços gerais e vigilância armada, o que corresponde a 71% do valor pleno do fundo.

De acordo com a proposta da Sema, além do montante destinado a serviços gerais e vigilância, a aplicação dos recursos seria em manutenção de veículos (peças e pneus), no valor de R$ 199.709,00; serviços de terceiros pessoa jurídica (R$ 80 mil); serviços taquigráficos (R$ 9 mil); almoxarifado (R$ 30 mil); e material permanente (R$ 80 mil), mais R$ 50 mil em despesas correntes.

Brack alegou que esta forma de destinação prejudica o encaminhamento de solicitação de recursos do Fema para a realização de atividades como um seminário sobre espécies ameaçadas, a ser realizado em 2008 pela Fundação Zoobotânica. Lemos respondeu que o valor orçado, de R$ 1.548.709 não foi contingenciado e que "se há necessidade de recursos para essa atividade ou projeto de pesquisa, deve-se encaminhar ao canal competente para o Fema ser indiretamente cobrado".

Alguns representantes do Consema pediram que a apreciação de propostas orçamentárias do fundo fossem discutidas com pelo menos 60 dias de antecedência, e não na última reunião do ano. A representante da UFRGS, professora Maria Teresa Rodriguez, sugeriu a aplicação de indicadores para ser avaliada a eficácia de aplicação dos recursos e se disse impressionada com o montante proposto para ações de vigilância. Lemos rebateu que são gastos atualmente R$ 190 mil por mês para a manutenção da vigilância e serviços gerais em unidades de conservação e no Parque Estadual de Itapuã. "Tentamos ver a disponibilidade do Estado para alocar a polícia ambiental para estas atividades, mas não existe pessoal capacitado suficiente", observou, sugerindo a realização de capacitação para policiais aposentados assumirem estas atividades. A conselheira Lúcia Ortiz, do Núcleo Amigos da Terra (NAT), argumentou que entidades ambientalistas distantes da Capital estão deixando de participar das reuniões do Consema porque não existem mais apoio ao seu deslocamento, como era oferecido em gestões anteriores da Sema. Para ela, "os recursos do fundo deveriam contemplar estas necessidades".

Após várias discussões, foi aprovada a inclusão da dotação orçamentária dos recursos do Fema para 2008 na pauta oficial da reunião, com a ressalva de que, a partir de 2008, tal assunto deverá ser obrigatoriamente apresentado com 90 dias de antecedência aos conselheiros, conforme proposição do secretário-adjunto do Meio Ambiente, Francisco Simões Pires.

Processo rejeitado
Ainda na reunião de ontem foram aprovados os processos de licenciamento ambiental de atividades de impacto local para os municípios de Santo Ângelo, Carazinho, Três Cachoeiras e Nova Bassano, com o que o Rio Grande do Sul passa agora a contar com 183 municípios habilitados a estas atividades. O pedido do município de Barão, na região de Montenegro, foi rejeitado principalmente devido às fortes críticas apresentadas pelo representante da Agapan, professor Flávio Lewgoy, que alegou, em plenário, que não se pode admitir que um enfermeiro seja o responsável pelo licenciamento ambiental – como ocorre atualmente em Barão. "Com todo respeito à profissão de enfermeiro e à pessoa do enfermeiro, temos que reconhecer que esta profissão não está entre as habilitadas à responsabilidade com a administração do meio ambiente. A comissão que aprovou isto antes de trazer ao plenário do Consema deveria levar um puxão de orelhas", afirmou.

A conselheira Lisiane Becker, do Mira Serra, reforçou as palavras de Lewgoy e lembrou que chegou a se retirar da votação que aprovou o processo de Barão "porque a unanimidade é dada pelo mínimo de votos". Os conselheiros resolveram, por 18 votos a favor, dois contra e duas abstenções, que o processo de Barão retorne à Câmara Técnica para que haja a revisão do plano, especialmente quanto ao aspecto da qualificação profissional do responsável pelo licenciamento ambiental e quanto ao maior detalhamento do plano de estudos sobre a fauna local, algo que, conforme a integrante do Mira Serra, está deixando de constar nos processos de pedidos de municipalização do licenciamento que vêm sendo apresentados ao Consema.

A reunião também serviu para a apresentação do Programa de Monitoramento da Qualidade do Ar da Fepam. Conforme a responsável pela Rede Automática de Monitoramento da Qualidade do Ar, Iara Brito Martins, existem sete estações fixas e uma móvel nessa rede, mas apenas 25% dos equipamentos estão operando (comparativamente a 71% que estavam em funcionamento em dezembro de 2001). Ela informou que recursos de R$ 374 mil, relativos a um termo de ajustamento com a empresa América Latina Logística, em agosto deste ano, serviram para recuperar parte dos equipamentos. Contudo, "até hoje, nossos dados meteorológicos não estão validados", observou.

(Por Cláudia Viegas, AmbienteJÁ, 21/12/2007)