Vários temas como mineração, setor agropecuário, energia, lixo, rios bonaerenses. Muitas reclamações e resistências. Poucas respostas efetivas ou satisfatórias. O seguinte artigo recorre esses temas entrelaçando o modelo produtivo e econômico de Nestor Kirchner com sua política ambiental. Quatro anos e meio "deixando fazer" as forças do mercado.

Para o governo de Nestor Kirchner se tratou de Recursos Naturais, isto é, "algo" que está aí e que o capital (nacional ou estrangeiro) pode tomar a seu capricho, sem limite, com o fim de comercializá-lo. Os recursos servem a esse fim e fazem parte de um "modelo extrativo", porque tem como essência a extração "constante e permanente" a que nos tem acostumado a indústria moderna. Se a natureza requer ritmos de recomposição e recreação, ciclos como o dia e a noite, o capitalismo não, no entanto o descanso é um estorvo a sua lógica de crescimento, "desenvolvimento", "progresso", não tem por que haver limites para sua extração. Se o dia permanente é possível graças à invenção da luz, o trabalho permanente também.

Aliás, para o governo dos "direitos humanos" definitivamente NÃO se trata do que se tem começado a denominar como Bens Comuns por parte dos novos (nem tanto) movimentos sociais. Bens Comuns, uma interessante maneira que temos de tornar complexa a problemática ambiental e liga-las aos sistemas de produção (falar hoje de sistemas de produção, toda uma afronta aos pós-modernismo). Sim, trata-se de uma luta pelos "bens e ambientes comuns contra essa tendência intrínseca do capital que aspira a converter tudo em uma mercadoria. O que segue é uma tentativa de desmembramento de como o passado governo de Nestor Kirchner tem-se relacionado com o "ambiental".

Argentina: país minerador
A mineração é um dos pontos mais ressonantes, junto com o tema das indústrias de papel. Esquel converteu-se em um ícone da luta ambiental quando, no dia 23 de março de 2003, 81% da população rechaçou o projeto mineiro da canadense Meridian Gold - hoje Yamana Gold - após uma exemplar mobilização social obtida pela Assembléia de Moradores de Esquel desde novembro de 2002.

O "código mineiro" é, na realidade, um conjunto de leis que tem como início a lei 24.196 de "investimentos mineiros", regulamentada em dezembro de 1993 e que se apóia no Protocolo sobre Cooperação Mineira de 1991 ampliado com o "Tratado entre Argentina e Chile sobre integração e complementação mineira" de 1997. Toda uma legislação que converte a Argentina em país mineiro e a Cordilheira dos Andes em um "terceiro Estado das multinacionais", segundo a expressão cunhada pelo ambientalista Javier Rodríguez Pardo.

"Argentina país minerador" é uma consigna que impulsionou Jorge Mayoral da Secretaria de Mineração da Nação, um sucessor do sanjuanino José Luis Gioja. "Nos querem instalar um país minerador e isso está dito dessa maneira por Jorge Mayoral, que disse na Comissão de Mineração do Congresso que, para sustentar seu crescimento, os países do norte e a China necessitavam de minerais, e que nós temos esses minerais e vamos cumprir o sonho mineiro, o sonho do progresso do país baseado na mineração". O governo de Nestor Kirchner impulsionou o Plano Mineiro Nacional no ano de 2004 que implicou centenas de explorações ao longo da Cordilheira. Fazendo isso das leis dos noventas, o kirchnerismo favoreceu desde a secretaria de Mineração essa política econômica.

Se algo faltava ao kirchnerismo para selar seu pacto com essa indústria extrativa era assegurar a chegada ao executivo de Cristina Fernández com o dinheiro e a publicidade de Barrick Gold. A atual presidenta da Nação foi fotografada e filmada em uma dissertação que brindou no Conselho das Américas, em 7 de agosto de 2007, com o suporte em suas costas de empresas como Microsoft, Wal Mart, Bloomberg e Barrick, patrocinadores oficiais do novo saqueio argentino.

O resumo do escândalo em relação ao "país minerador" é difícil de explicar. Como disse uma vez Pino Solanas, ao ser tão grosseiro o grau de saqueio, os interlocutores sempre olham dizendo "esse tipo está exagerando, isso não pode ser". Trata-se de um sistema que voa montanhas pelos ares. Que utiliza a água potável em quantidades industriais e que, de brinde, a contamina. A energia elétrica que consome uma mineradora como Bajo la Alumbrera em Catamarcca é equivalente aos que produz uma usina nuclear mediana como Atucha, com contratos que a privilegiam (assinam contratos com as províncias nos quais não se pode cortar o fornecimento Nunca, isto é, estão acima das outras indústrias e das cidades).

Além disso, a mineradora exporta para o exterior não tendo que pagar nada ao país, e mais, somente têm que declarar sem controle estatal o que exportam da boca da mina. Par encontrar um paralelo econômico, poderíamos recorrer ao caso de Potosí no celebra livro de Eduardo Galeano, As Veias Abertas da América Latina. Mas não vai faltar quem diga, "esse tipo está exagerando".

Apesar de que hoje se fala em implementar retenções às exportações de minerais, o certo é que seria uma renda fiscal criada sobre "uma base legal de saqueio" e uma infra-estrutura altamente contaminadora. A conclusão é que se trataria de uma maquiagem de um verdadeiro "modelo extrativo" dos bens comuns, por certo não renováveis.

O campo e a chamada "fronteira agrícola"
Ao analisar a política agrária, convém dizer que, nos últimos anos, os movimentos sociais têm embalado e hasteado a bandeira da "soberania alimentar’, que implica promover "o direito dos povos de definir sua política agrária e alimentar". Foi necessário estabelecer essa reivindicação diante da disputa de novo tipo que se dá pela terra e pelos alimentos. Os povos agora se enfrentam tanto os velhos inimigos proprietários de terras como as corporações transnacionais com seus renovados métodos. Alguns sinais dessas disputas aparecem no final da cadeia produtiva, quando desde as cidades se comprova com inquietação o incremento sem fim dos preços dos alimentos, a baixa de sua qualidade, e inclusive as doenças que são produzidas por mudanças de dieta. Por trás disso, há complexos processos econômicos.

Dois fenômenos causaram impacto em uma revalorização da terra e de seus produtos. Um, a subida internacional dos preços dos grãos (os assim chamados "biocombustíveis’ são parte da causa’. Dois, a transformação e inovação do aparato produtivo com a introdução por parte das multinacionais como Bayer. Monsanto, Syngenta, Dow ou DuPont de um pacote tecnológico que inclui sementes, fertilizantes e agrotóxicos.

Sobre essa mudança no "modelo produtivo" do campo, algo tem sido debatido e, de forma tendenciosa, tem-se tratado o problema dos chamados transgênicos. O que são? No caso das sementes, trata-se de um produto elaborado por empresas biotecnológicas transnacionais, sementes capazes de matar insetos porque são "cultivos inseticidas" já que trazem uma toxina para tal fim. Outro dado é que também resistem a determinados químicos antipragas ou antimaleza. A empresa que fabrica a semente e a vende logo convida a incrementar a produtividade de quem compra um agrotóxico que ela fabrica, já que modificou geneticamente a semente para que resista a seu produto e não a qualquer outro. E, por último, introduz-se o pagamento a esses gigantes biotecnológicos em caráter de regalias de patente porque registraram essa semente.

Esse pacote está a ponto de mudar novamente com a introdução das sementes zumbis ou "terminator", que estão modificadas geneticamente para que seu fruto não seja fértil. Desse modo, acaba-se com a tradição milenar do aprovisionamento de grãos e, cada vez que tem de semear, tem de comprar da empresa transnacional. Esse projeto está hoje proibido de ser comercializado, mas as pressões para que os governos o aceitem são grandes. De fato, o governo argentino de Nestor Kirchner levou seu voto positivo para esses projetos na rodada sobre convênios de biodiversidade. A Via Campesina impediu que fossem aprovados mediante uma ação direta no fórum internacional em que era tratado.

A lógica de produtividade capitalista se traslada para o campo dessa maneira. Esse "pacote tecnológico" pode ser "tuneado" para funcionar melhor dependendo das zonas. Porém, esse incremento no rendimento do campo não é gratuito: o corolário é a desertificação por uso intensivo, ou as inundações por falta da massa ‘florestada’ (áreas devastadas para ampliar as zonas de cultivo), como no norte argentino. Quando começamos a cavar, vemos que não se trata de um simples "ser contra os transgênicos" porque queremos que não morra "a mariposa jhghjgjhg". Ao ser tão poderoso o pacote tecnológico das multinacionais e ao adaptar-se a zonas tão diversas, há territórios que até pouco tempo eram improdutivos para o capital e que hoje aparecem como atrativos. Santiago Del Estero, Chhaco e Salta foram durante o kirchnerismo os objetivos prediletos das planadoras. Uma conseqüência é o desmonte indiscriminado de áreas com bosque nativos, com o conseqüente impacto ambiental irreparável e irreversível.

O impulso da Lei de Bosques tomou esses aspectos de modo tíbio. Mal se tratou o problema do território para camponeses e povos nativos, a falta de títulos de propriedade comunitários de centenas de comunidades do norte que são deslocadas de modo permanente para áreas menos produtivas, até terminar reduzidas em favelas de zonas urbanas. Apesar de a lei 26.160, de Emergência na posse e propriedade indígena, conceber a suspensão de desalojamentos por quatro anos a fim de regularizar a propriedade indígena, os deslocamentos continuam e muitas vezes isso funciona como uma maneira de reordenar o território para avançar o saqueio, como aconteceu no sul do Chile. "A Lei de Orçamentos Mínimos de Proteção Ambiental dos Bosques Nativos suspense a emissão de licenças de desmatamento por um ano para que cada província realize um ordenamento territorial de seus bosques nativos" [*]. Há uma gravidade no fato de que o poder de avaliar o que há, o que fica e o que se perderá são oferecidos aos mesmos que estiveram loteando os supostos "terrenos fiscais", isto é, aos governos provinciais, rifadores de arame.

A era K, o período que analisamos, caracterizou-se por um aumento incessante da superfície semeada com transgênicos. A "republiqueta sojera" começou a denominá-la [4]. Claro que onde agora semeiam transgênicos para exportação antes havia outra coisa: um bosque nativo, terra para pastoreio, uma comunidade, um povo, diversidade de cultivos. O aumento da demanda de grãos, como a soja e o milho, tem a ver em parte com a implementação do modelo dos agrocombustíveis (mal chamados de "bio"). Convertem-se os alimentos em combustível e desse modo os preços da alimentação disparam até as nuvens.

As retenções às exportações de grãos foram um dos pilares das contas públicas durante o governo passado. Nunca houve reparos no que sucedia por trás, na mudança do cenário produtivo. Se se recorre aos meios de imprensa serão encontrados interditos entre o presidente que está saindo e o setor pecuarista por causa da exportação da carne bovina. Não em vão Felipe Sola teve de implementar um plano de promoção de criação de gado; muitas terras da pampa úmida vitimavam suas cabeças e passavam à exploração do tentador "ouro verde", como se diz no campo sobre a soja. Como dizia o slogan, a recente mudança começa, veremos em quatro anos o que resulta desse selvagem livre mercado aplicado à produção agropecuária. O que teremos para nos alimentar, seus custos, qualidade e abundância, os níveis de desertificação em terras biodiversas, o que fica das comunidades e povoados que ainda não foram desalojados pelas planadoras ou que não foram rodeados pelo arame.

Mais problemas com a energia
Não por acaso um dos apoiadores desse governo foi Julio De Vido, o ministro de Planificação Federal, com funções renovadas. Por suas mãos passaram e seguiram passando os grandes projetos estratégicos e as grandes somas de dinheiro. A reativação de velhos projetos de usinas nucleares e a projeção de novas, e a ação de colocar em marcha as novas e velhas minas de urânio falam de um modelo energético. A energia eólica segue relegada à curiosidade universitária, o mesmo que a solar, e o estado segue metendo-se nesse tipo de negócio e becos sem saída. Tudo se monta sobre a falácia da crise de energia, a qual somente se pode entender o problema do consumo gigante se incorporamos à parte da demanda das mineradoras predadoras, que como Bajo La Alumbrera ficam com o que pode produzir uma Atucha.

Ao ilustre ministro cabe também a responsabilidade em algo pouco conhecido que se chama IIRSA (Iniciativa para a Integração da Infra-estrutura Regional Sul-americana). A IIRSA também é denominada pelos críticos como "a infra-estrutura do saqueio". Para levar os minerais, os grãos, o petróleo, a água, faltam caminhos, portos, eletricidade. Bem, os estados sul-americanos dão tudo isso para as multinacionais e o pagam com dívida externa. No Uruguai, já construíram estradas para caminhões de alta tonelagem que permitem levar os roliços até Botnia. Lindas e fortes estradas pagas com a dívida do Estado uruguaio. Os projetos relacionados à IIRSA são subscritos mês a mês, sem aparecer na grande imprensa. Uma metamorfose silenciosa. Por exemplo, algo se falou do desmatamento em Salta, de todas os hectares que eram mato virgem ou dos quais se abasteciam as comunidades. A nova pampa que produzirá soja de exportação necessita uma via para escoar seus produtos. Ali entram os estados provinciais e o nacional que impulsionam a estrada que cruza o norte até chegar ao rio Paraná. Desculpa certa que não é mais rio, agora se chama "hidrovia" (outro dos projetos da IIRSA), ou via do saqueio. Além do que uma hidrovia não supõe vida alguma, é uma rota.

Outro tema. Aos hidrocarburetos também são aplicadas as retenções. Somadas a outra iniciativa kirchnerista, a empresa mista ENARSA (Energia Argentina Sociedade Anônima). Seu caráter misto habilita os capitais privados a meter-se ali até onde não podiam antes, isto é, na plataforma submarina. A relação de Kirchner com Repsol se remonta a seus anos de governador de Santa Cruz. As províncias petroleiras renovam concessões de exploração e fazem vista grossa sobre a falta de exploração. A produção se realiza em territórios em que o Estado investiu milhões de dólares nas décadas anteriores à privatização de YPF. Também existem áreas que décadas atrás não eram tentadoras pelo alto preço que resultava a extração dos hidrocarburetos e hoje estão sendo concessionadas ou já colocadas em exploração das privadas - como o centro da província de Nuequén, noroeste do Rio Negro e sudoeste de La Pampa, gerando o deslocamento de comunidades mapuche e pequenas criações, sobrepondo-se também a áreas que tradicionalmente foram dedicadas à fruticultura, como no Alto Valle do Rio Negro-.

As retenções são nesse caso também a maquiagem que tamisa o funcionamento da mesma estrutura de saqueio liberal. A maioria das hipóteses sobre o futuro em termos de combustíveis para a Argentina aponta no mesmo sentido: haverá que começar a importar porque não terá o suficiente para abastecer o mercado interno. No meio, o kirchnerismo não faz nada, incentiva ou inclusive se aproveita, como com os aportes da Repsol na recente campanha eleitoral.

Lixo, e te vejo...
O recente documentário da marcha ambiental dizia: "Num país com 85% da população residindo em áreas urbanas, é lógico que muitas das problemáticas estejam associadas às cidades: como o calamitoso manejo de resíduos cujo caso mais ressonante é o CEAMSE e os aterros "sanitários" assentados precisamente em áreas urbanas, vigente desde a ditadura militar até o presente". Somente continuidade? Aprovação, já que a base de chegada e sustentação do kirchnerismo, por exemplo,na Região Metropolitana, é o poder municipal peronista, responsável direto (política e penalmente) dessas bombas de tempo que são os aterros.

A cidade concentra esse e outros grandes problemas, como o da água e dos esgotos. O espaço de assembléia e ambiental interbacias, da região Metropolitana Bonaerense, forma-se a partir da existência dos problemas de inundações, contaminação dos rios, da água para beber, a subida dos lençóis freáticos, entre outros. Três bacias são as que configuram o mapa do desastre, Reconquista-Luján, Mantanza-Riachuelo e do Rio da Prata. Claro que todos esses problemas, que foram potencializados ou foram gerados com o abandono e o roubo por parte de Águas Argentinas (a empresa privatizada), poderiam ser pensados como solucionados pelo gesto keynesiano de criar a AySA. Mas não.

Contam desde Interbacias: "Com AySA é o mesmo. Que dizem? O que vão fazer duas mega-usinas, uma em Berazategui e outra na altura de Dock Sud. Mas o problema das mega-usinas é que não resolvem o fundamental: as usinas de pré-tratamento não resolvem a "eliminação" dos contaminadores. Não tratam os contaminadores, somente os lançam um pouco mais dentro do rio. Agora lançam a 2.500 metros, com essa usina vão levá-lo a 7.500, baseados num falso critério de que o Rio da Prata está em condições de auto-depurar-se, quando na realidade é o terceiro rio mais contaminado do mundo, e obviamente não se pode auto-depurar, está em terapia intensiva, a ponto de entrar em colapso. Então AySA mantém o mesmo critério do ponto de vista da contaminação. as ao lado disso há que colocar a foto onde se vê que desse rio 10 milhões de pessoas tomamos água. Então não é que "o rio foi arruinado, que cheiro!", não, dali tomamos água. Para que tenha idéia, a usina que está em Bernal, que toma água do Rio da Prata para abastecer toda a região sul, já tem comente um quilômetro a mancha que se produz pelos dejetos de esgotos de Berazategui. E depois os da área te dizem: "Por que a água vem com tanto cloro?" Está claro o porquê. E também depois de uma certa medida o cloro também é prejudicial e é algo difícil de provar. Nenhum médico vai te fazer um certificado no qual diga que tal pessoa morreu contaminada pela água que tomava. Todos morremos por parada cárdio-respiratória não traumática. Agora, quem te provocou a doença que produziu a parada. A água que tomastes, o pólo petroquímico que te contamina o ar, o CEAMSE que contaminou o Puelche (para os que tomam água do rio)"

Esclarecimentos
Se a este kit K se pode somar algo seria Romina Picolotti, na Secretaria de Ambiente e Recursos Naturais. Segundo se conhece, há uma fundação, Avina, com a qual Picolotti - ex-presidente do Centro de Estudos de Direitos Humanos e Ambiente - mantém íntima relação. E isso tem algo de ruim, o fato de que essas são as fundações e ONGs que se dedicam a estudar os processos de resistência social e dissolve-los em favor das políticas de dominação. As empresas não podem ir e dizer, "olá sou fulano de Barrick, vamos negociar". Hoje são repudiados. Então aparecem essas fundações que criam mesas de diálogo, geram consensos e estudam como diluir o conflito social, sempre apontando ao que o capital perca o menos possível. Além disso, Avina e seus parentes são fundações que destinam dinheiro aos líderes dos processos de resistência e os tiram de seus territórios para convertê-los em militantes de avião. Pois bem, graças à gestão de Nestor Kirchner chegaram ao Estado também.

(Adital, 20/12/2007)