O resultado preliminar da consulta que o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN) do Ministério do Meio Ambiente (MMA) vem realizando com comunidades locais, tradicionais, setores acadêmicos e do governo, além de organizações não-governamentais, desde dezembro de 2006, para debater a repartição de benefícios gerados a partir do conhecimento tradicional associado ao patrimônio genético, será enviado à Casa Civil. Os dados sistematizados deverão servir de subsídios para a discussão do anteprojeto de lei que vai regulamentar o Acesso a Recursos Genéticos, Conhecimentos Tradicionais e Repartição de Benefícios, que o governo colocou em consulta pública no final de novembro.

A consulta realizada pelo CGEN teve por objetivo recolher informações destes setores que contribuíssem com o aperfeiçoamento da legislação que atualmente ampara a questão (MP 2.186-186/2001). Os dados obtidos durante este período foram resultantes de questionários aplicados em comunidades indígenas, nos quilombolas, seringueiros, ribeirinhos, entre outros. Todas elas poderão ser beneficiadas com a repartição de benefícios. Para informar aos interessados sobre o assunto foram realizadas oficinas em diversas regiões do País.

O debate nacional sobre a questão da repartição de benefícios resultantes do acesso ao conhecimento tradicional associado ao patrimônio genético é considerado de fundamental importância por ser o Brasil um país considerado megadiverso, com recursos genéticos comercialmente valiosos. A proteção e valorização adequadas deste patrimônio natural e cultural de forma ética e sustentável vem indicando ao governo a necessidade de aprimoramento da legislação sobre o assunto, no sentido de permitir sua utilização para o desenvolvimento social, econômico, científico e tecnológico do Brasil.

Para responder a essa demanda o governo federal colocou em consulta pública o anteprojeto de lei sobre Acesso a Recursos Genéticos, Conhecimentos Tradicionais e Repartição de Benefícios. A proposta visa substituir a atual MP 2.286-16, aprimorando-a no que se refere à pesquisa e prospecção e estabelecendo mecanismos para a repartição de benefícios.

Entre as novidades do novo texto está o estabelecimento de um tratamento abrangente e unificador à questão do acesso à repartição de benefícios, estimulando seu uso ético e sustentável. Para isso, vai assegurar a definição de regras claras e garantir segurança jurídica para o uso dos recursos genéticos e seus derivados e dos conhecimentos tradicionais associados, fazendo com que diminua os custos de transação e elimine várias etapas da burocracia.

(Por Suelene Gusmão, Ascom MMA, 20/12/2007)