Em reunião do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH), ocorrida nesta quarta-feira (19/12), foi apresentado o relatório do Grupo de Trabalho para a Gestão da Região Hidrográfica do Guaíba sobre os trabalhos realizados durante 180 dias.

O GT foi criado por resolução do CRH e é coordenado pelo presidente do Comitê de Gerenciamento do Lago Guaíba, Luiz Fernando Cybis, que apresentou o relatório.

Como resultado dos estudos e avaliações, o GT recomendou a criação, pelo CRH, da Câmara Técnica de Gestão da Região Hidrográfica do Guaíba como elemento articulador das ações dos nove Comitês de Bacias da área. Também sugeriu a implantação imediata da outorga pelo uso da água e do cadastramento dos usuários, como forma de dotar o Departamento de Recursos Hídricos da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (DRH/Sema) com os meios necessários para possibilitar a implantação de medidas no setor. O Grupo ainda percebeu que o Plano Diretor do Programa Pró-Guaíba deve ser utilizado para o processo de planejamento da Região Hidrográfica, uma vez que foi complementado pelos Comitês.

O CRH aprovou a resolução que regulamenta a criação de seis Câmaras Técnicas do Conselho. São elas: Assuntos Institucionais e Jurídicos; de Águas Subterrâneas; de cada Região Hidrográfica (Guaíba, Uruguai e Bacias Litorâneas), e de Programação e Orçamento e Acompanhamento de Projetos do Fundo de Recursos Hídricos.

Também foi aprovada a formação do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Negro, que é transfronteiriça e envolve, principalmente, os municípios de Bagé, Hulha Negra e Aceguá, onde ocorreram as reuniões da Comissão Provisória.

Outro assunto tratado na reunião foi a proposta de regulamentação e chancelamento dos processos de Enquadramento já realizados e os que estão por vir no Estado.  Enquadramento é um dos instrumentos de planejamento do meio ambiente, que define os diversos usos que a população deseja fazer com a água de uma bacia hidrográfica, para manter ou alcançar a qualidade e a quantidade dos recursos hídricos para as diferentes necessidades. A proposta será avaliada por todas as Câmaras Técnicas.

O CRH é presidido pelo Secretário Estadual do Meio Ambiente, Otaviano Moraes.

(Por Jussara Pelissoli, Assecom Sema RS, 20/12/2007)