O Superintendente do IBAMA/RS, Fernando da Costa Marques entregou na segunda-feira (17/12) uma manifestação do Grupo de Trabalho do Bioma Pampa da Supes/RS à diretora-presidente da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), Ana Pellini. A entrega aconteceu durante evento de lançamento do Mapeamento da Cobertura Vegetal do Bioma Pampa (realizado pelo Ministério do Meio Ambiente em parceria com a Universidade Federal do RS). No documento, o GT (instituído Conforme Ordem de Serviço n° 37/06 de 29/09/2006) revela sua preocupação quanto à forma como estão sendo conduzidas as audiências públicas relativas ao licenciamento da Silvicultura e o Zoneamento Ambiental da atividade no Rio Grande do Sul.

No documento, os técnicos alertam que o órgão ambiental estadual não está adotando o Zoneamento Ambiental para a Silvicultura nos processos de autorização destes empreendimentos no Rio Grande do Sul. Ainda destacam "preocupação de que a realização das audiências públicas referentes aos EIA/RIMAS da silvicultura, neste momento, sem a correspondente consideração dos aspectos técnicos do Zoneamento Ambiental inicialmente proposto pela FEPAM/FZB e em discussão no
CONSEMA, poderá legitimar, definitivamente, os procedimentos de licenciamento da atividade de silvicultura no RS sem o planejamento ambiental adequado à magnitude dos empreendimentos propostos".

Outra preocupação de ordem técnica levantada pelo Grupo de Trabalho do IBAMA/RS se refere a possibilidade de que, uma vez concluídas as audiências públicas relativas aos três maiores projetos de silvicultura no Rio Grande do Sul, esteja aberto o caminho à emissão, a qualquer tempo, das respectivas licenças ambientais por parte do órgão ambiental estadual sem a referência do Zoneamento Ambiental. E mais, "caso confirmada, esta situação representará a desconstituição dos instrumentos técnico-científicos como norteadores do uso sustentável da biodiversidade, água e solos do Bioma Pampa, implicando em ameaças de danos irreversíveis ao patrimônio natural gaúcho do Bioma".

Esta foi a segunda manifestação pública do GT que já se posicionou anteriormente a favor da aplicação do Zoneamento Ambiental para a Silvicultura no Estado.

O que diz o manifesto do GT Bioma Pampa:
Considerando:
- Ser consenso no meio científico que a perda de hábitats através de conversão de grandes áreas naturais (para lavouras, por exemplo) é a principal causa de perda e, inclusive, extinção da biodiversidade mundial;
- O compromisso do Governo Federal em proteger a biodiversidade brasileira ao se tornar um dos signatários da Convenção da Diversidade Biológica (CDB) e ter instituído o Programa Nacional da Diversidade Biológica (Decretos. n° 1.354, de 29/12/1994 e n° 4.339, de 22/08/2002);
- O fato do Pampa constituir, no Brasil, um Bioma único e exclusivo do estado do Rio Grande do Sul e apresentar um dos mais baixos graus de proteção dentre os seis biomas terrestres brasileiros;
- As manifestações do Grupo de Trabalho do Bioma Pampa/IBAMA/RS a respeito do Zoneamento Ambiental da Silvicultura e sua importância para a conservação do Bioma Pampa, por meio de Parecer Técnico apresentado em 13/06/2007;
- A não adoção pelo órgão ambiental estadual (FEPAM), até o momento, do Zoneamento Ambiental para a Silvicultura, nos processos de autorização destes empreendimentos no Rio Grande do Sul;
- A tramitação, no âmbito da Justiça Federal de Porto Alegre, de Ação Civil Pública (n°2007.71.00.034718-7/RS), ajuizada pelo Ministério Público Federal, questionando os procedimentos de licenciamento aplicados pela FEPAM, ainda sem o definitivo julgamento de mérito;
- A realização de audiências públicas referentes aos três maiores projetos de silvicultura previstos no Estado (Aracruz, Stora Enso e Votorantim) no próximo período de 12 a 20 de dezembro de 2007;

GRUPO DE TRABALHO BIOMA PAMPA/IBAMA/RS

(Por Maria Helena Firmbach Annes, IBAMA/RS / Texto recebido por E-mail, 19/12/2007)