Em apoio à comunidade Quilombola, a Comissão Pró-Índio de São Paulo (CPISP) pede ajuda a sociedade afim de que seja suspensa o processo de mudança da Instrução Normativa INCRA 20/2005, que regulamenta o modo administrativo para titulação dos territórios quilombolas.

A CPISP declara que esta tal mudança não atende interesses dos quilombolas, mas os interesses do setor rural e de algumas corporações transnacionais.  Segundo CPISP os quilombolas só foram convocados a participarem do processo de mudança da Instrução somente agora, quando quase toda a mudança na instrução já foi feita.

Esta nova instrução torna na prática a titulação das terras de quilombo inviável, pois institui uma série de entraves e burocracias no procedimento administrativo. A CPISP pede que a sociedade se manifeste mandando uma carta de apoio para a Casa Civil, a Advocacia Geral da União e ao Incra. Ao mandar para estas instituições a CPISP solicita que enviem uma cópia para terra-quilomba@cpisp.org.br

Exma. Sra.
Dilma Vana Rousseff
Ministra Jefe de la Casa Civil
casacivil@planalto.gov.br
 
Exmo. Sr.
Josi Antonio Dias Toffoli
Abogado General de la Unión
fax: (61) 3344-0243
gabinete.ministro@agu.gov.br
 
Exmo. Sr.
Rolf Hackbart
Presidente del Incra
rolf.hackbart@incra.gov.br

(Adital, 19/12/2007)