Medida leva em consideração perigos da atividade pesqueira na região

Para diminuir os riscos de morte e mutilação dos pescadores da região pesqueira do norte-fluminense, o IBAMA decidiu abrir uma exceção à portaria que limita o comprimento das traineiras para pesca artesanal na região, passando dos 9 metros obrigatórios em todo o território nacional, para 12 metros na costa conhecida como mar de tombo, área onde os barcos são lançados ao mar com o auxílio de tratores.

A decisão foi tomada nesta quarta-feira durante reunião entre o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, e o presidente do IBAMA, Bazileu Alves Neto. O deputado federal Arnaldo Vianna (PDT-RJ), que levou o ministro e representantes do órgão ambiental para ver de perto o drama dos pescadores do Farol de São Tomé, disse que a medida é fundamental para garantir a segurança dos profissionais que vivem da pesca do camarão.

A decisão permite, ainda, a liberação imediata do benefício concedido durante o período de desova, conhecido como defeso, quando as atividades pesqueiras ficam suspensas. Muitos pescadores passaram por dificuldades financeiras, já que a portaria do IBAMA bloqueava o pagamento para os proprietários de barcos que estavam fora do padrão estabelecido pela portaria da entidade. O problema ficou ainda mais grave, já que governo federal incentivou os pescadores a ampliarem seus barcos, facilitando o acesso a créditos bancários. Hoje, muitos acumulam dívidas que só poderão saldar se o período de pesca do camarão, que começa em janeiro, for promissor.

"Os pescadores ficaram meses sem entrar no mar, com os recursos do defeso bloqueados porque o IBAMA não liberava a documentação para os barcos com mais de nove metros. Agora, com a exceção concedida pelo órgão, precisamos convencer os bancos a renegociarem as dívidas para que estes profissionais possam honrar seus compromissos", disse Arnaldo Vianna.

Estudos da UFRJ afirmam que as características geológicas do mar na região de campos são singulares, e justificam a adoção de barcos maiores que os determinados pela portaria do IBAMA na categoria pesca artesanal. Enquanto o camarão é pescado em águas relativamente rasas em todo o país, o crustáceo encontrado no norte-fluminense vive em águas profundas e revoltas, chamadas de mar de tombo.

(O Dia, 19/12/2007)

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